Apelação Cível 0050497-70.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.380,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

JEZIEL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

29/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

29/08/2022, 11:43

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2022, 11:42

INCONSISTENTE

29/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:39

INCONSISTENTE

19/07/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:02

INCONSISTENTE

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:44

INCONSISTENTE

21/06/2022, 11:32

Juntada de Acórdão

21/06/2022, 10:24

INCONSISTENTE

20/06/2022, 13:30

Todas as movimentações(38)

INCONSISTENTE

29/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

29/08/2022, 11:43

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2022, 11:42

INCONSISTENTE

29/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/05/2022, 10:12

INCONSISTENTE

19/07/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:02

INCONSISTENTE

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:44

INCONSISTENTE

21/06/2022, 11:32

Juntada de Acórdão

21/06/2022, 10:24

INCONSISTENTE

20/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:25

INCONSISTENTE

08/06/2022, 00:18

INCONSISTENTE

07/06/2022, 23:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2022, 23:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/06/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:59

INCONSISTENTE

11/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 23:24

INCONSISTENTE

04/05/2022, 21:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 17:41

Registrado para Retificada a autuação

29/04/2022, 13:25

INCONSISTENTE

27/04/2022, 06:54