Procedimento Comum Cível 0056278-31.2021.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0056278-31.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184717078

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184717078

11/12/2025, 00:00

Juntada de certidão (outras)

10/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184717078

10/12/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 11:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0056278-31.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0056278-31.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 13:45

Decisão

•26/11/2025, 11:49

—

Partes do Processo(28)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 184717078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 184717078

Juntada de certidão (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184717078

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

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