Procedimento Comum Cível 0202020-82.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202020-82.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132144859

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0202020-82.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0202020-82.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0202020-82.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0202020-82.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132144859

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132144859

13/01/2025, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de contestação

07/01/2025, 15:57

Confirmada a citação eletrônica

05/12/2024, 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 11:33

Documentos

DECISÃO

•13/01/2025, 09:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2024, 15:03

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132144859

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132144859

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132144859

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Confirmada a citação eletrônica

Expedida/certificada a citação eletrônica

Todas as movimentações(32)