Execução de Título Extrajudicial 0249230-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.291,46

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 140802080

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140802080

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249230-79.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO EXECUTADO: ALEXANDRE LAERCIO DA SILVA AMORIM APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (ID 130976565) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140802080

31/03/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130887690

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130887690

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 140802080

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140802080

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249230-79.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO EXECUTADO: ALEXANDRE LAERCIO DA SILVA AMORIM APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (ID 130976565) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140802080

31/03/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130887690

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130887690

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249230-79.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO EXECUTADO: ALEXANDRE LAERCIO DA SILVA AMORIM APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória (ID 130887681). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130887690

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887690

13/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/12/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:38

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:29

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 10:13

Expedição de Carta precatória.

19/09/2024, 15:43

Determinada a citação de ALEXANDRE LAERCIO DA SILVA AMORIM - CPF: 869.464.983-72 (EXECUTADO)

09/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:28

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 10:20

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 16:54

Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/06/2024, 12:17

Mov. [30] - Mero expediente | Vistos, etc. De fato, como o exequente e advogado e atuando em causa propria, dispensavel, pois, a apresentacao de procuracao. Assim sendo, cumpra-se a decisao de fls. 51/52. Exp. Nec.

12/06/2024, 10:19

Mov. [29] - Encerrar análise

04/03/2024, 16:06

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/03/2024, 08:15

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905527-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 19:50

29/02/2024, 20:07

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execucao.

28/02/2024, 16:04

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/01/2024, 13:58

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/01/2024, 13:57

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204

24/11/2023, 19:34

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2023, 01:45

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/11/2023, 15:38

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/11/2023, 14:24

Mov. [19] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/11/2023, 14:23

Mov. [18] - Documento Analisado

22/11/2023, 13:15

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 17:31

Mov. [16] - Conclusão

13/11/2023, 14:14

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/08/2023, 11:33

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 16:12

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247788-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2023 12:04

09/08/2023, 12:32

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 21:21

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 11:47

Mov. [10] - Documento Analisado

31/07/2023, 10:58

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 19:09

Mov. [8] - Conclusão

27/07/2023, 12:58

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

27/07/2023, 09:46

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

27/07/2023, 09:46

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/07/2023, 18:14

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do(a) Juiz(a) Antonia Dilce Rodrigues Feijao em decisao de pagina 35. O referido e verdade. Dou fe.

26/07/2023, 18:13

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2023, 16:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2023, 16:44

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 10:06

Sentença

•28/03/2025, 16:12

Despacho

•19/12/2024, 09:13

Despacho

•16/12/2024, 16:55

Despacho

•09/09/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 16:04

Interlocutória

•13/11/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 19:09

Interlocutória

•26/07/2023, 08:46