Procedimento Comum Cível 0263519-80.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 202584076

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202584076

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202584076

14/05/2026, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 11:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAGELA MARIA TOME PRADO BEZERRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:09

Decorrido prazo de MAGELA MARIA TOME PRADO BEZERRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 05:08

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138079466

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138079466

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ROMENIA LOBO DE QUEIROZ PINHEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0263519-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital TULIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138079466

13/03/2025, 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de réplica

03/02/2025, 20:33

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458507

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131458507

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROMENIA LOBO DE QUEIROZ PINHEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0263519-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo (a) promovido (a), no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131458507

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131458507

13/01/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 18:51

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 06:05

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/11/2024, 22:41

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

06/11/2024, 21:28

Mov. [11] - Documento Analisado

21/10/2024, 09:20

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 20:40

Mov. [9] - Conclusão

02/10/2024, 11:38

Mov. [8] - Conclusão

01/10/2024, 20:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353118-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/10/2024 20:02

01/10/2024, 20:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 19:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2024, 10:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2024, 13:47

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2024, 22:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2024, 22:30

—

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2026. Documento: 202584076

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202584076

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202584076

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGELA MARIA TOME PRADO BEZERRA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGELA MARIA TOME PRADO BEZERRA em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138079466

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138079466

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138079466

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)