Procedimento Comum Cível 0260454-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO

CPF

Autor

FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO

CPF

Autor

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO XIMENES ANDRADE

OAB/CE 12528·CPF·Representa: Autor

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 23650·CPF·Representa: Autor

STENIO GONCALVES SILVA

OAB/CE 10727·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE

OAB/CE 15502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO

CPF

Autor

FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO

CPF

Autor

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARDONE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203048919

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203048919

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203048919

12/05/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de Memoriais

08/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197735169

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 197735169

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197735169

14/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 14:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(214)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203048919

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 203048919

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203048919

12/05/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:19

Despacho

•12/05/2026, 19:19

12/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de Memoriais

08/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197735169

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 197735169

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197735169

14/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 14:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:25

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193622762

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193622762

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193622762

24/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Publicado Despacho em 30/01/2026. Documento: 190195231

30/01/2026, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 14:00, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

29/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190195231

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190195231

28/01/2026, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 23:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de EUGENIO XIMENES ANDRADE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184194496

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 184194496

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184194496

17/12/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:07

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:28

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 165145494

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 165145494

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165145494

01/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:19

Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 160846742

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160846742

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160846742

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160846742

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160846742

17/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160846742

17/06/2025, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 16:17

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154058465

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154058465

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154058465

22/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 16:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/04/2025, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de STÊNIO GONÇALVES SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:22

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133400373

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO, FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO REU: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0260454-82.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos Examinando os autos não se evidenciam esforços suficientes e razoáveis para o cumprimento da regra concernente à citação pessoal do demandado. Do exposto, considerando que a citação por edital deve ser medida excepcional, a teor do art. 256, § 3º, do CPC, indefiro o pedido retro neste azo, devendo a parte autora, ciente de sua obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar no sentido de fornecer endereço apto ou, em caso de insucesso em sua busca, requerer outras providências cabíveis, de modo que se verifiquem circunstâncias que permitam exceção à regra. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133400373

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133400373

30/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132221344

21/01/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132221344

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIANA VALE DE SOUSA LOUREIRO, FRANCYSCO WLADIMYR DO CARMO LOUREIRO REU: FENIX- CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA, WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0260454-82.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 125584024, no prazo de 15 (quinze) dias. FORTALEZA, 13 de janeiro de 2025 ROBERTO ITALLO MOURAO Servidor de Gabinete de 1º Grau

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132221344

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132221344

13/01/2025, 09:30

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 00:29

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

04/11/2024, 15:07

Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/11/2024, 14:13

Mov. [118] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/11/2024, 14:13

Mov. [117] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/207635-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

21/10/2024, 16:15

Mov. [116] - Documento Analisado

21/10/2024, 16:12

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 16:13

Mov. [114] - Documento Analisado

13/08/2024, 09:34

Mov. [113] - Mero expediente | Cite-se a promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, atraves do seu socio e representante legal Mardone de Oliveira Cavalcante, por meio do numero de whatsapp informado na peticao de fls. Retro, qual seja: (85) 9726.7777. Expedientes necessarios.

02/08/2024, 11:03

Mov. [112] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 13:56

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998032-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/04/2024 21:23

16/04/2024, 21:45

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 22:13

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o oficio de fl.241. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio Ximenes Andrade (OAB 12528/CE), Stenio Goncalves Silva (OAB 10727/CE), Simony Oliveira do Nascimento (OAB 23650/CE)

11/04/2024, 02:18

Mov. [108] - Documento Analisado

10/04/2024, 14:29

Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o oficio de fl.241. Expedientes necessarios.

20/03/2024, 20:30

Mov. [106] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 10:22

Mov. [105] - Ofício

13/03/2024, 17:44

Mov. [104] - Documento

05/03/2024, 15:13

Mov. [103] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

27/02/2024, 09:37

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

02/02/2024, 12:50

Mov. [101] - Documento Analisado

23/01/2024, 10:02

Mov. [100] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se o CREA/CE para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneca o endereco atualizado do engenheiro civil Mardone de Oliveira Cavalcante, representante legal da empresa Fenix Construcoes e Industria Ltda. Expedientes necessarios.

12/01/2024, 19:13

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2023, 22:34

Mov. [98] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 16:52

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315573-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 15:59

11/09/2023, 16:09

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 22:51

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 230. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio Ximenes Andrade (OAB 12528CE/)

15/08/2023, 02:05

Mov. [94] - Documento Analisado

14/08/2023, 22:55

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 230. Expedientes necessarios.

09/08/2023, 09:53

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

24/07/2023, 10:14

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/07/2023, 10:35

Mov. [90] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

23/07/2023, 10:35

Mov. [89] - Ofício

07/07/2023, 16:34

Mov. [88] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 16:32

Mov. [87] - Ofício

06/07/2023, 09:19

Mov. [86] - Documento

29/06/2023, 17:50

Mov. [85] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

22/06/2023, 21:01

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/06/2023, 17:14

Mov. [83] - Documento Analisado

16/06/2023, 14:54

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Considerando lapso temporal, oficie-se a CEMAN para, em 10 dias, realizar a devolucao do mandado de fl. 221, com seu devido cumprimento. Expedientes necessarios.

14/06/2023, 10:21

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/039475-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

07/03/2023, 18:00

Mov. [80] - Documento Analisado

07/03/2023, 14:01

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se novo mandado para citacao da promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, no endereco de fl. 219, qual seja: Rua Sao Joao Del Rei, n 2180, Bairro Jose de Alencar, Fortaleza-CE, CEP 60.830-075. Exp. Nec.

06/03/2023, 10:52

Mov. [78] - Concluso para Despacho

01/03/2023, 17:33

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902942-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 28/02/2023 16:52

28/02/2023, 17:10

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

09/02/2023, 09:20

Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/02/2023, 13:09

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/01/2023, 19:49

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/01/2023, 19:49

Mov. [72] - Documento

31/01/2023, 19:34

Mov. [71] - Documento

31/01/2023, 19:33

Mov. [70] - Expedição de Ofício | FAM - Oficio CEMAN - Malote Digital

31/01/2023, 17:43

Mov. [69] - Documento Analisado

20/01/2023, 13:29

Mov. [68] - Mero expediente | Vistos. Considerando o lapso temporal do presente feito, oficie-se a CEMAN para devolver o mandado expedido a fl. 211 devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

18/01/2023, 16:42

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/211617-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa

05/10/2022, 19:07

Mov. [66] - Documento Analisado

05/10/2022, 14:22

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista o pleito de fls. 198/202, expeca-se novo mandado para citacao da promovida Fenix Construcoes e Industria LTDA, observando-se o endereco de fl. 202. Expedientes necessarios.

26/09/2022, 18:41

Mov. [64] - Encerrar análise

26/09/2022, 16:37

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

23/09/2022, 14:01

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2022, 10:10

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 13:25

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296904-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2022 21:21

14/08/2022, 21:33

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

29/07/2022, 12:01

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 22:30

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 03:13

Mov. [56] - Documento Analisado

11/07/2022, 10:01

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:48

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/07/2022, 14:52

Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/07/2022, 14:52

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 14:03

Mov. [51] - Ofício

10/06/2022, 14:03

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 12:16

Mov. [49] - Ofício

10/06/2022, 11:59

Mov. [48] - Documento

20/05/2022, 08:41

Mov. [47] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

19/05/2022, 18:19

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/05/2022, 11:23

Mov. [45] - Documento Analisado

10/05/2022, 08:05

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Oficie-se a CEMAN para devolver o mandado expedido as fls. 180, devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

07/05/2022, 10:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 15:12

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/038052-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa

25/02/2022, 15:20

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792

24/02/2022, 21:37

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 01:55

Mov. [39] - Documento Analisado

22/02/2022, 16:44

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 15:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 11:24

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022, 16:27

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01842904-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/01/2022 16:56

28/01/2022, 17:12

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0656/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748

03/12/2021, 19:53

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0656/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eugenio Ximenes Andrade (OAB 12528/CE), Stenio Goncalves Silva (OAB 10727/CE), Simony Oliveira do Nascimento (OAB 23650/CE)

02/12/2021, 02:04

Mov. [32] - Documento Analisado

01/12/2021, 16:45

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios.

29/11/2021, 11:28

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 08:31

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462254-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/11/2021 16:05

26/11/2021, 16:40

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/11/2021, 10:33

Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada

10/11/2021, 10:09

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

10/11/2021, 09:01

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02420135-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2021 15:58

09/11/2021, 16:08

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02400214-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 18:11

27/10/2021, 18:31

Mov. [23] - Certidão emitida

20/10/2021, 11:57

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2021, 11:57

Mov. [21] - Certidão emitida

13/10/2021, 12:11

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2021, 12:11

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707

30/09/2021, 21:00

Mov. [18] - Certidão emitida

30/09/2021, 13:54

Mov. [17] - Certidão emitida

30/09/2021, 13:54

Mov. [16] - Expedição de Carta

30/09/2021, 13:17

Mov. [15] - Expedição de Carta

30/09/2021, 13:14

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 14:36

Mov. [13] - Documento Analisado

29/09/2021, 13:38

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 13:37

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 09:21

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada

15/09/2021, 08:10

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 20:51

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 20:50

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 11:40

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 11:39

Mov. [5] - Documento Analisado

08/09/2021, 10:54

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2021, 08:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2021, 13:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

02/09/2021, 13:14

Despacho

•24/02/2026, 14:56

Despacho

•24/02/2026, 14:55

Despacho

•28/01/2026, 23:02

Despacho

•28/01/2026, 23:02

Despacho

•26/11/2025, 08:16

Despacho

•11/09/2025, 14:41

Decisão

•17/07/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 14:17

Decisão

•17/06/2025, 14:17

Despacho

•09/05/2025, 19:42

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Decisão

•24/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:11

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/05/2026, 19:19

Despacho

•12/05/2026, 19:19

Despacho

•24/02/2026, 14:56

Despacho

•24/02/2026, 14:55

Despacho

•28/01/2026, 23:02

Despacho

•28/01/2026, 23:02

Despacho

•26/11/2025, 08:16

Despacho

•11/09/2025, 14:41

Decisão

•17/07/2025, 17:00

Decisão

•17/06/2025, 14:17

Decisão

•17/06/2025, 14:17

Despacho

•09/05/2025, 19:42

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Decisão

•24/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2021, 08:29