Procedimento Comum Cível 0048756-63.2016.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0048756-63.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

10/07/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:48

Juntada de informação

01/07/2025, 11:52

Juntada de informação

01/07/2025, 10:40

Declarada incompetência

26/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132187477

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132187477

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048756-63.2016.8.06.0090 Trata-se de ação anulatória de débito fiscal c/c obrigação de fazer, proposta por LUZIA NUNES DA SILVA NETA, em face de ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN/SP. Intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas, não houve manifestação. É o relatório. Decido. Observo que as partes, intimadas para informar se pretendiam produzir provas, não apresentaram manifestação. Da análise dos autos, observo que o feito se encontra maduro para julgamento. Com efeito, aplico o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, razão pela qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132187477

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132187477

13/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 14:18

Decisão

•13/01/2025, 09:58

—

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de informação

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132187477

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132187477

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132187477

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132187477

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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