Apelação Cível 0246355-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.080,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Marleide Maciel Mendes

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

CRISTIANA DE SOUZA PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA DUARTE DO REGO

OAB/CE 32447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

CRISTIANA DE SOUZA PARENTE

CPF

Reu

LIA DE SOUZA PARENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 14:49

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36529892

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36529892

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36529892

05/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 36053003

24/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 13:21

08/05/2026, 14:49

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36529892

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36529892

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36529892

05/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 36053003

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36053003

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36053003

22/04/2026, 15:54

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

20/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:44

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35529509

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35529509

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:42

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA PARENTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de LIA DE SOUZA PARENTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34554880

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34554880

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34554880

09/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 06:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de CRISTIANA DE SOUZA PARENTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de LIA DE SOUZA PARENTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33002291

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33002291

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33002291

05/02/2026, 12:55

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE), ANA JULIA DUARTE DO REGO - CPF: 044.530.143-09 (ADVOGADO), CRISTIANA DE SOUZA PARENTE - CPF: 752.068.467-91 (APELADO), LIA DE SOUZA PARENTE - CPF: 258.790.063-87 (APELADO), LUIZ FELIPE CONDE - CPF: 803.538.197-00 (ADVOGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (FISCAL DA LEI) e provido em parte

26/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 05:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 10:55

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25814725

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25814725

31/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25814725

30/07/2025, 15:48

Declarada incompetência

30/07/2025, 15:46

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 09:49

Despacho

•06/04/2026, 16:58

Despacho

•07/03/2026, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 13:59

Despacho

•01/10/2025, 05:54

Decisão

•30/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•11/06/2025, 16:44

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:26

Sentença

•15/05/2025, 11:39

Decisão

•11/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 01:30

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 17:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 13:21

Despacho

•06/04/2026, 16:58

Despacho

•07/03/2026, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 13:59

Despacho

•01/10/2025, 05:54

Decisão

•30/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•11/06/2025, 16:44

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 11:26

Sentença

•15/05/2025, 11:39

Decisão

•11/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 01:30

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:07

Interlocutória

•11/07/2024, 15:16