Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000125-40.2018.8.06.0148 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Partes do Processo

CICERO GOMES DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO

OAB/CE 21154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:04

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152573745

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152573745

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152573745

29/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:16

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:40

Sentença

•05/08/2025, 08:37

09/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:56

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:04

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152573745

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152573745

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152573745

29/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de Cicero Gomes da Silva em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de Cicero Gomes da Silva em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

08/03/2025, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132233643

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132233643

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO GOMES DA SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e, considerando que as requisições de ID. 85259063 e 85259065 foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca Agregada de Ararendá, restando impossibilitado o acesso ao sistema SAPRE, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0000125-40.2018.8.06.0148 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, Cicero Gomes da Silva, tal como determina o art. 14, III da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição de novas ROPV's. CRATEúS/CE, 13 de janeiro de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOSTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233643

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233643

13/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/06/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 10:14

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/05/2024, 12:02

Mov. [90] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2024, 11:52

Mov. [89] - Mero expediente | Recebo o processo e dou regular andamento ao feito. De inicio, migrem-se os autos para o PJE. Apos, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fl. 133, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/04/2024, 19:08

Mov. [88] - Conclusão

16/04/2024, 13:30

Mov. [85] - Processo recebido de outro Foro

16/04/2024, 13:30

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída

16/04/2024, 13:30

Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia.

16/04/2024, 13:30

Mov. [84] - Remessa a outro Foro | que atendendo a portaria 180/2024, que regulamenta a redistribuicao de processos da Comarca de Ararenda, para Comarca Agregadora de Crateus, faco remessa dos autos a distribuicao de Crateus para as providencia cabiveis. Foro destino: Crateus

16/04/2024, 12:31

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 19:59

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de pag. 130, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuel Mendes Guedes Diogo (OAB 21154/CE)

01/02/2024, 12:14

Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de pag. 130, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

31/01/2024, 14:06

Mov. [80] - Certidão emitida

19/12/2023, 11:03

Mov. [79] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 07:12

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 20:46

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WARD.23.01802931-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 16:51

28/11/2023, 17:46

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 02:20

Mov. [75] - Certidão emitida

25/11/2023, 15:14

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2023, 13:22

Mov. [73] - Documento

25/11/2023, 13:07

Mov. [72] - Documento

25/11/2023, 13:03

Mov. [71] - Certidão emitida

29/10/2022, 15:54

Mov. [70] - Mero expediente | A secretaria para cumprir a decisao de fl. 113, observando, quando do pagamento do RPV, os dados informados na fl. 120 para expedicao de alvara.

29/10/2022, 10:46

Mov. [69] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 13:31

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 09:36

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01800451-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/02/2022 19:37

15/02/2022, 06:57

Mov. [66] - Certidão emitida

14/02/2022, 10:43

Mov. [65] - Trânsito em julgado

14/02/2022, 10:41

Mov. [64] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:46

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0365/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737

18/11/2021, 21:37

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 01:52

Mov. [61] - Certidão emitida

16/11/2021, 15:49

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2021, 08:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 16:44

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

05/08/2021, 16:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00166944-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 16:32

05/08/2021, 16:36

Mov. [56] - Certidão emitida

24/06/2021, 07:28

Mov. [55] - Certidão emitida

11/06/2021, 14:22

Mov. [54] - Desarquivamento | Para cumprimento do despacho de pagina 109.

11/06/2021, 12:32

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 18:07

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 17:49

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

24/05/2021, 17:49

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00166210-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/05/2021 15:48

24/05/2021, 16:01

Processo Reativado

24/05/2021, 01:01

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

07/10/2020, 14:32

Mov. [48] - Baixa Definitiva

07/10/2020, 14:32

Mov. [47] - Definitivo

07/10/2020, 14:32

Mov. [46] - Certidão emitida

07/10/2020, 14:31

Mov. [45] - Trânsito em julgado

07/10/2020, 14:30

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WARD.20.00166494-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2020 13:21

07/10/2020, 14:15

Mov. [43] - Certidão emitida

29/09/2020, 05:37

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0365/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447

22/09/2020, 18:49

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 14:04

Mov. [40] - Certidão emitida

26/08/2020, 10:54

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 16:46

Mov. [38] - Concluso para Sentença

22/08/2020, 10:39

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/08/2020, 09:15

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WARD.20.00166029-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2020 22:48

20/08/2020, 02:30

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 12:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

01/08/2020, 12:33

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital

01/08/2020, 12:33

Mov. [31] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ararenda

01/08/2020, 12:33

Mov. [32] - Recebimento

01/08/2020, 12:33

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno

08/05/2020, 15:43

Mov. [29] - Juntada

08/05/2020, 15:39

Mov. [28] - Juntada | Carta precatoria e cogigo de rastreabilidade

03/02/2020, 15:08

Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória

13/01/2020, 15:11

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160

14/11/2019, 14:41

Mov. [24] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ararenda

03/10/2019, 14:30

Mov. [25] - Recebimento

03/10/2019, 14:30

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se, por meio de carta precatoria, a Justica Federal com sede em Crateus, para a designacao de pericia medica, a qual a data deve ser avisada com maxima antecedencia, para que haja tempo habil desta secretaria intimar as partes. Expedientes necessarios.

03/10/2019, 14:30

Mov. [22] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno

05/09/2019, 15:26

Mov. [21] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal a parte autora manifestar acerca da contestacao. E nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

04/09/2019, 09:09

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Despacho de fls. 42.

17/06/2019, 14:03

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 13:31

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

31/05/2019, 13:39

Mov. [17] - Mero expediente | DESPACHO DE FLS. 42: "R. hoje, Intime-se o autor para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar se acerca da contestacao de fls. 29/35." Ararenda (CE), 21 de maio de 2019. Thales Pimentel Saboia - Juiz de Direito.

23/05/2019, 09:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/05/2019, 09:38

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

16/05/2019, 09:38

Mov. [14] - Expedição de Ofício

22/03/2019, 10:15

Mov. [13] - Despacho | INICIAL EM TERMOS. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIARIA. ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA APOS O CONTRADITORIO. CITE-SE INSS PARA CONTESTAR O FEITO EM 30 DIAS

15/01/2019, 14:16

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 29/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 01:25

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 23:35

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2018, 23:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia

30/10/2018, 08:54

Mov. [8] - Conclusão

19/10/2018, 13:38

Mov. [7] - Recebimento

19/10/2018, 13:38

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Ararenda

19/10/2018, 13:37

Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2018, 13:37

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2018, 13:37

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | LEI N 16.397 - IMPLANTACAO TJCE

19/10/2018, 13:37

Mov. [2] - Remessa a outro Foro | LEI N 16.397 - IMPLANTACAO TJCE Foro destino: Ararenda

19/10/2018, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2018, 13:11

Despacho

•09/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:15

Despacho

•26/04/2025, 16:12

Despacho

•29/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:49

Despacho

•24/05/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2022, 10:46

Interlocutória

•15/11/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 16:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/08/2025, 11:40

Sentença

•05/08/2025, 08:37

Despacho

•09/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:15

Despacho

•26/04/2025, 16:12

Despacho

•29/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:49

Despacho

•24/05/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2022, 10:46

Interlocutória

•15/11/2021, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/05/2021, 16:01

Sentença

•25/08/2020, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 12:24