Cumprimento de sentença 0050623-71.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2021

Valor da Causa

R$ 812,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MARIA CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR - ME

CNPJ

Autor

GABRIELY MACEDO DE ALENCAR

CPF

Autor

LAURA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA

OAB/CE 32115·CPF·Representa: Autor

MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA

OAB/CE 42012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

28/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 14:34

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

28/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:28

Documentos

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 14:34

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130818226

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050623-71.2021.8.06.0040 Promovente: Maria Cristiane Arrais de Alencar - ME Promovido: Laura Ferreira Lima SENTENÇA Vistos em conclusão. Cuida-se de ação de cobrança em que o promovente alega ter vendido artigos de móveis e eletros para a promovida, mas esta não efetuou o pagamento integral da mercadoria. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito, haja vista que consta nos autos informação de que a requerida efetuou, extrajudicialmente, o pagamento da quantia cobrada na presente ação (ID. 130752423). Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VI e seu §3º, do CPC, diante da falta de interesse de agir, pela superveniente perda do objeto. Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pela autora, em consonância com o art. 99, §3º, do CPC. Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Assaré/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050623-71.2021.8.06.0040 Promovente: Maria Cristiane Arrais de Alencar - ME Promovido: Laura Ferreira Lima SENTENÇA Vistos em conclusão. Cuida-se de ação de cobrança em que o promovente alega ter vendido artigos de móveis e eletros para a promovida, mas esta não efetuou o pagamento integral da mercadoria. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito, haja vista que consta nos autos informação de que a requerida efetuou, extrajudicialmente, o pagamento da quantia cobrada na presente ação (ID. 130752423). Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VI e seu §3º, do CPC, diante da falta de interesse de agir, pela superveniente perda do objeto. Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pela autora, em consonância com o art. 99, §3º, do CPC. Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Assaré/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130818226

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130818226

14/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130818226

13/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130818226

13/01/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 09:08

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 09:05

Juntada de ordem de bloqueio

22/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de LAURA FERREIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:04

Transitado em Julgado em 11/07/2022

22/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:34

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 14:40

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 14:35

Mov. [14] - Concluso para Sentença

30/11/2021, 11:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 10:17

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 10:17

Mov. [11] - Certidão emitida

29/09/2021, 15:07

Mov. [10] - Documento

29/09/2021, 15:07

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 20:57

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 01:52

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 040.2021/001649-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - JÚLIO CÉSAR NONATO

24/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:07

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/11/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/09/2021, 12:21

Mov. [4] - Certidão emitida

24/06/2021, 16:59

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 20:50

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2021, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2021, 14:59

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 11:01

Sentença

•18/12/2024, 16:26

Despacho

•23/04/2024, 11:12

Despacho

•13/03/2023, 12:57

Despacho

•20/09/2022, 20:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 16:49

Intimação da Sentença

•15/06/2022, 14:34

Sentença

•30/11/2021, 14:35

Anexo de movimentação

•30/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:07

Decisão

•08/06/2021, 20:50

Anexo de movimentação

•08/06/2021, 20:50