Procedimento Comum Cível 0050382-41.2020.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050382-41.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182611168

17/11/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 23:35

Alterado o assunto processual

11/11/2025, 23:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOURAO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050382-41.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049996

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049996

13/01/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:46

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 23:35

Decisão

•10/01/2025, 10:42

—

Partes do Processo(30)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182611168

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Alterado o assunto processual

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049996

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049996

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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