Agravo em Recurso Especial 0002702-48.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSANE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DA COSTA CARDOSO

OAB/CE 29739·CPF·Representa: Autor

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/12/2021, 15:19

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:26

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

28/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

28/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2021, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2021, 19:30