Apelação Cível 0013967-57.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.851,53

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

SANDRA MARCIA MATOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

04/11/2022, 15:36

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:36

Remessa

04/11/2022, 15:34

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:34

Transitado em Julgado

04/11/2022, 15:10

Certidão de Trânsito em Julgado

04/11/2022, 15:10

Expedição de Documento

20/10/2022, 13:27

Expedição de Documento

19/09/2022, 15:23

Redistribuído

19/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:51

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:28

Decorrendo Prazo

29/08/2022, 01:00

Expedição de Documento

29/08/2022, 01:00

Decorrendo Prazo

28/08/2022, 22:00

Expedição de Documento

23/08/2022, 22:51

Todas as movimentações(76)

Remessa

04/11/2022, 15:36

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:36

Remessa

04/11/2022, 15:34

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:34

Transitado em Julgado

04/11/2022, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/08/2022, 18:36

TipoProcessoDocumento#573

•18/12/2021, 11:13

Certidão de Trânsito em Julgado

04/11/2022, 15:10

Expedição de Documento

20/10/2022, 13:27

Expedição de Documento

19/09/2022, 15:23

Redistribuído

19/09/2022, 15:22

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:51

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:28

Decorrendo Prazo

29/08/2022, 01:00

Expedição de Documento

29/08/2022, 01:00

Decorrendo Prazo

28/08/2022, 22:00

Expedição de Documento

23/08/2022, 22:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Expedição de Documento

18/08/2022, 17:40

Expedição de Documento

18/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:04

Disponibilização Base de Julgados

18/08/2022, 07:44

Processo Encaminhado

17/08/2022, 19:32

Negado seguimento a Recurso

17/08/2022, 18:36

Expedição de Documento

16/08/2022, 14:38

Redistribuído

16/08/2022, 14:38

Conclusos

16/08/2022, 11:43

Conclusos

16/08/2022, 11:43

Decorrido prazo

16/08/2022, 11:42

Expedição de Documento

16/08/2022, 11:42

Decorrendo Prazo

20/07/2022, 10:48

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

20/07/2022, 10:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Expedição de Documento

18/07/2022, 07:15

Processo Encaminhado

18/07/2022, 06:11

Juntada de Petição

18/07/2022, 06:11

Expedição de Documento

18/07/2022, 06:10

Expedição de Documento

29/05/2022, 01:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/05/2022, 13:17

Expedição de Documento

19/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/05/2022, 10:43

Expedição de Documento

18/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Processo Encaminhado

13/05/2022, 07:52

Expedição de Documento

12/05/2022, 15:45

Disponibilização Base de Julgados

12/05/2022, 07:31

Juntada de Documento

11/05/2022, 16:13

Julgado

11/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

11/05/2022, 13:30

Expedição de Documento

03/05/2022, 10:38

Conclusos

03/05/2022, 10:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

29/04/2022, 13:45

Para Julgamento

29/04/2022, 13:43

Expedição de Documento

29/04/2022, 10:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado

27/04/2022, 17:23

Juntada de Documento

27/04/2022, 17:03

Expedição de Documento

25/04/2022, 16:30

Conclusos

25/04/2022, 16:30

Redistribuído

25/04/2022, 15:40

Processo Encaminhado

19/04/2022, 23:08

Conclusos

24/01/2022, 13:22

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:21

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:17

Expedição de Documento

12/01/2022, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

12/01/2022, 17:15

Processo Encaminhado

18/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Conclusos

25/10/2021, 13:19

Expedição de Documento

25/10/2021, 13:19

Distribuído

25/10/2021, 12:43

Registro Processual

22/10/2021, 17:04

Recebidos os autos com Recurso

19/10/2021, 14:31