Procedimento Comum Cível 0020491-85.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0020491-85.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:18

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:46

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132126274

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132126274

21/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132126274

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132126274

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020491-85.2020.8.06.0001. Autor: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020491-85.2020.8.06.0001. Autor: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132126274

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132126274

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132126274

13/01/2025, 11:35

Documentos

DECISÃO

•13/01/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#551

•25/09/2024, 13:34

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132126274

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132126274

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132126274

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132126274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132126274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132126274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132126274

Todas as movimentações(55)