Procedimento Comum Cível 0039746-10.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

EDNALDO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

ELCIVIA MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ISABEL LOIOLA SARAIVA

CPF

Autor

ELIZABETH DE LIMA FERREIRA

CPF

Autor

CYNTHIA FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345·CPF·Representa: Autor

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS

OAB/CE 25832·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA

OAB/CE 20082·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDNALDO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

ELCIVIA MARIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ISABEL LOIOLA SARAIVA

CPF

Autor

ELIZABETH DE LIMA FERREIRA

CPF

Autor

CYNTHIA FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202390296

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202390296

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202390296

06/05/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185318553

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185318553

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202390296

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202390296

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202390296

06/05/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:32

Despacho

•09/12/2025, 17:56

24/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185318553

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185318553

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185318553

08/01/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:23

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:10

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 163682148

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 163682148

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163682148

22/08/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:48

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:48

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155534074

04/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155534074

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155534074

02/06/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 09:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048443

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048443

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048443

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132048443

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0039746-10.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] EDNALDO NUNES DA SILVA e outros (4) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação id. 132045275. Promova-se evolução de classe. À SEJUD. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0039746-10.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] EDNALDO NUNES DA SILVA e outros (4) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação id. 132045275. Promova-se evolução de classe. À SEJUD. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0039746-10.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] EDNALDO NUNES DA SILVA e outros (4) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação id. 132045275. Promova-se evolução de classe. À SEJUD. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0039746-10.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] EDNALDO NUNES DA SILVA e outros (4) Intime-se a parte exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação id. 132045275. Promova-se evolução de classe. À SEJUD. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132048443

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132048443

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132048443

13/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132048443

13/01/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:02

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/01/2025, 11:30

Mov. [118] - Reativação

09/01/2025, 10:47

Mov. [117] - Desarquivamento | Despacho de fl. 746

12/09/2024, 19:44

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 09:05

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208528-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 09:56

23/07/2024, 10:06

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/09/2023, 13:30

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

03/08/2023, 16:27

Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

05/12/2022, 23:09

Mov. [111] - Conclusão

23/11/2022, 15:51

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02521462-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 23/11/2022 15:05

23/11/2022, 15:16

Mov. [109] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/10/2022, 12:47

Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/10/2022, 10:45

Mov. [107] - Documento Analisado

24/10/2022, 10:45

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 10:40

Mov. [105] - Conclusão

04/08/2022, 09:29

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02239401-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2022 16:40

19/07/2022, 17:07

Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento

18/01/2021, 13:15

Mov. [102] - Definitivo

18/01/2021, 13:15

Mov. [101] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado e a ausencia de pedido de cumprimento do julgado, bem como a facilidade de desarquivamento do processo digital, determino o arquivamento da presente acao com as devidas cautelas legais. Expedientes SEJUD: arquivamento.

11/01/2021, 18:36

Mov. [100] - Trânsito em julgado

11/01/2021, 08:46

Mov. [99] - Conclusão

08/01/2021, 13:29

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

08/01/2021, 13:29

Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/05/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

08/01/2021, 13:29

Mov. [96] - Recurso Eletrônico

31/10/2019, 13:58

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

31/10/2019, 13:41

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

31/10/2019, 13:41

Mov. [93] - Decurso de Prazo

31/10/2019, 13:40

Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/09/2019, 02:44

Mov. [91] - Certidão emitida

27/09/2019, 02:25

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2019 Data da Disponibilizacao: 28/08/2019 Data da Publicacao: 29/08/2019 Numero do Diario: 2212 Pagina: 400

29/08/2019, 09:51

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0240/2019 Teor do ato: Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

27/08/2019, 11:35

Mov. [88] - Certidão emitida

26/08/2019, 11:21

Mov. [87] - Certidão emitida

26/08/2019, 11:21

Mov. [86] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, ausente hipotese ensejadora do manejo dos aclaratorios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/08/2019, 15:29

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 09:38

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

20/05/2019, 10:09

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

11/04/2019, 08:13

Mov. [82] - Encerrar análise

28/03/2019, 10:20

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01170168-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/03/2019 12:24

27/03/2019, 13:19

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 576/577

26/03/2019, 13:29

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 13:19

Mov. [78] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaracao de paginas 341/345. Expedientes necessarios.

20/03/2019, 14:23

Mov. [77] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 10:57

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01155979-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 20/03/2019 09:09

20/03/2019, 09:31

Mov. [75] - Entranhado | Entranhado o processo 0039746-10.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Ferias

20/03/2019, 09:31

Mov. [74] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

20/03/2019, 09:31

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2019 Data da Disponibilizacao: 08/03/2019 Data da Publicacao: 11/03/2019 Numero do Diario: 2096 Pagina: 551/553

11/03/2019, 10:51

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/03/2019, 15:01

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 07:31

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

06/03/2019, 23:18

Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/03/2019, 19:41

Mov. [68] - Certidão emitida

28/02/2019, 17:36

Mov. [67] - Certidão emitida

28/02/2019, 17:36

Mov. [66] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 11:39

Mov. [65] - Decurso de Prazo

26/02/2019, 10:10

Mov. [64] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/02/2019, 13:10

Mov. [63] - Concluso para Sentença

11/02/2019, 14:31

Mov. [62] - Certidão emitida

07/02/2019, 13:07

Mov. [61] - Mero expediente | R.h. Intime-se o requerido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a peticao e documentos 123/305. Expedientes necessarios.

06/02/2019, 16:30

Mov. [60] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 14:29

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 10:24

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

17/09/2018, 17:17

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10536563-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/09/2018 11:12

17/09/2018, 11:47

Mov. [56] - Certidão emitida

13/09/2018, 08:18

Mov. [55] - Certidão emitida

03/09/2018, 06:02

Mov. [54] - Decurso de Prazo

11/07/2018, 14:51

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

24/02/2018, 14:07

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10091515-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2018 16:09

23/02/2018, 17:42

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

29/01/2018, 15:55

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10041436-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 12:32

29/01/2018, 14:07

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2018 Data da Disponibilizacao: 22/01/2018 Data da Publicacao: 23/01/2018 Numero do Diario: 1829 Pagina: 265/266

23/01/2018, 09:49

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2018, 09:33

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2018, 14:02

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2018, 19:01

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10661331-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/12/2017 09:15

21/12/2017, 09:20

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2017 Data da Disponibilizacao: 18/12/2017 Data da Publicacao: 19/12/2017 Numero do Diario: 1817 Pagina: 652/653

19/12/2017, 16:26

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2017, 11:22

Mov. [42] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 437, 1, do Novo Codigo de Processo Civil.Expedientes necessarios.

06/12/2017, 14:07

Mov. [41] - Concluso para Despacho

05/12/2017, 09:09

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2017, 18:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10623510-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2017 10:44

30/11/2017, 12:02

Mov. [38] - Documento

26/10/2017, 15:18

Mov. [37] - Documento

26/10/2017, 15:16

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/204203-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

16/10/2017, 10:52

Mov. [35] - Certidão emitida

05/10/2017, 14:44

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2017, 11:42

Mov. [33] - Conclusão

27/09/2017, 09:11

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

27/09/2017, 09:11

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia

27/09/2017, 09:11

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/09/2017, 18:44

Mov. [29] - Certidão emitida

26/09/2017, 18:43

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2017, 15:56

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2017, 10:27

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10552814-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2016 11:27

29/11/2016, 14:46

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/10/2016, 12:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/06/2015, 10:32

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 78/79

24/06/2015, 10:32

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 78/79

24/06/2015, 10:32

Mov. [21] - Certidão emitida

23/06/2015, 14:12

Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2015, 11:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/06/2015, 08:56

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 75/76

18/06/2015, 08:56

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 75/76

18/06/2015, 08:56

Mov. [16] - Certidão emitida

18/06/2015, 07:55

Mov. [15] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO da competencia deste Juizo e ordeno a sua remessa ao douto Juizado Especial da Fazenda Publica, criado nos termos da Resolucao n. 02/TJCE, de 22/11/2013. Remessa, com baixa, ao Servico de Distribuicao. Expedientes necessarios.

08/06/2015, 15:52

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição

10/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Mandado

07/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2012 Data da Disponibilizacao: 29/10/2012 Data da Publicacao: 30/10/2012 Numero do Diario: 592 Pagina: 211/212

30/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2012, 12:00

Certidão

•25/11/2025, 18:07

Despacho

•18/11/2025, 19:44

Despacho

•27/09/2025, 11:40

Decisão

•18/08/2025, 13:12

Decisão

•21/05/2025, 15:05

Despacho

•09/01/2025, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 08:48

Todos os documentos(36)

Despacho

•30/03/2026, 16:32

Despacho

•09/12/2025, 17:56

Certidão

•25/11/2025, 18:07

Despacho

•18/11/2025, 19:44

Despacho

•27/09/2025, 11:40

Decisão

•18/08/2025, 13:12

Decisão

•21/05/2025, 15:05

Despacho

•09/01/2025, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 08:48

Ementa

•12/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 15:25

Sentença

•23/08/2019, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2019, 14:23

Sentença

•26/02/2019, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2019, 16:30

Interlocutória

•16/01/2018, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2017, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2017, 11:42

Interlocutória

•26/09/2017, 15:56

Interlocutória

•22/06/2015, 11:36

Interlocutória

•08/06/2015, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2012, 12:00