Procedimento Comum Cível 0170375-28.2019.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:52

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134536109

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134536109

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134536109

17/02/2025, 12:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124703854

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124703854

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de ID 130458246, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de ID 130458246, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 124703854

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124703854

13/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:30

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:33

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 18:36

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 01:51

Mov. [77] - Documento Analisado

29/10/2024, 14:31

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

21/10/2024, 16:43

Mov. [75] - Documento

21/10/2024, 16:43

Mov. [74] - Ofício

21/10/2024, 16:42

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

18/10/2024, 08:00

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385432-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 16:05

17/10/2024, 16:18

Mov. [71] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios apresentada as fls.525/526, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

16/10/2024, 15:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 14:41

Mov. [69] - Ofício

16/10/2024, 14:40

Mov. [68] - Documento

16/10/2024, 13:27

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:47

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0410/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios acostada as fls.516/517, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (OAB 10451/RN), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/09/2024, 01:52

Mov. [65] - Documento Analisado

11/09/2024, 14:11

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se o perito para se manifestar sobre as fls. 519/520, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/09/2024, 19:50

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 14:34

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296074-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 15:54

03/09/2024, 16:00

Mov. [61] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios acostada as fls.516/517, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

28/08/2024, 19:01

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 13:17

Mov. [59] - Ofício

28/08/2024, 13:16

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274819-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 10:12

23/08/2024, 10:29

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 01:16

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:58

Mov. [55] - Documento Analisado

19/08/2024, 12:59

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 11:18

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2024, 08:47

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871123-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 17:24

14/02/2024, 17:49

Mov. [51] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 01:08

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 20:37

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 01:53

Mov. [48] - Documento Analisado

01/09/2023, 19:00

Mov. [47] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2023, 20:46

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2022, 11:02

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/09/2022, 10:11

Mov. [44] - Reativação | autos retornaram da Justica Federal para continuar tramitando perante a 25 Vara Civel - Comarca de Fortaleza/CE (decisao pags. 484/485)

22/09/2022, 10:10

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

30/08/2022, 14:50

Mov. [42] - Documento

30/08/2022, 14:39

Mov. [41] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | Justica Federal - Secao Judiciaria do Ceara

27/05/2022, 12:04

Mov. [40] - Documento

27/05/2022, 12:03

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Remessa a Outro Juizo Nao Virtualizado - Art. 12 3 da 11.419-2006

27/05/2022, 11:47

Mov. [38] - Encerrar análise

24/05/2022, 21:02

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/05/2022, 17:34

Mov. [36] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 459.

19/05/2022, 22:09

Mov. [35] - Encerrar análise

15/02/2021, 09:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 15:36

Mov. [33] - Documento

22/01/2021, 08:46

Mov. [32] - Ofício

22/01/2021, 08:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442

20/08/2020, 21:07

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 21/08/2020 Numero do Diario: 2442

20/08/2020, 21:07

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 18:28

Mov. [28] - Documento Analisado

18/08/2020, 12:53

Mov. [27] - Incompetência | Desta forma, acolho o pedido de preliminar de incompetencia deste Juizo Estadual, declinando em favor da Justica Federal do Ceara, determinando que este processo seja dado baixa para este juizo e remetido para aquela Justica, o que faco com fulcro no art. 64, 2, do CPC.

18/08/2020, 10:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/08/2020, 15:03

Mov. [25] - Certidão emitida

02/06/2020, 11:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01165860-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/04/2020 23:06

07/04/2020, 23:12

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 00:43

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01144371-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2020 12:06

20/03/2020, 12:40

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/03/2020, 11:24

Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/03/2020, 11:21

Mov. [19] - Documento

04/03/2020, 12:44

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107341-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 17:05

02/03/2020, 22:42

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2316

10/02/2020, 21:27

Mov. [16] - Certidão emitida

07/02/2020, 15:44

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 11:34

Mov. [14] - Expedição de Carta

07/02/2020, 11:05

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 12:45

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2019 Data da Publicacao: 09/10/2019 Numero do Diario: 2241

13/11/2019, 14:24

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2019 Data da Publicacao: 09/10/2019 Numero do Diario: 2241

13/11/2019, 14:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2019 Data da Publicacao: 09/10/2019 Numero do Diario: 2241

13/11/2019, 14:24

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 12:01

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2019 Teor do ato: defiro o pedido de gratuidade da justica com fulcro na declaracao de hipossuficiencia de fl. 33. Remetam-se os autos para o CEJUSC Advogados(s): THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (OAB 10451/RN)

07/10/2019, 12:01

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 03/03/2020 Hora 09:15 Local: Compreensao Situacao: Pendente Advogados(s): THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (OAB 10451/RN)

07/10/2019, 12:01

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 09:18

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/03/2020 Hora 09:15 Local: Compreensao Situacao: Pendente

27/09/2019, 11:53

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

23/09/2019, 13:47

Mov. [3] - Outras Decisões | defiro o pedido de gratuidade da justica com fulcro na declaracao de hipossuficiencia de fl. 33. Remetam-se os autos para o CEJUSC

19/09/2019, 16:50

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2019, 12:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2019, 12:56

—

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134536109

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134536109

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134536109

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124703854

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124703854

Juntada de Petição de petição

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