Execução de Título Extrajudicial 0206982-06.2023.8.06.0064 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206982-06.2023.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: JULIANA SALDANHA DE CARVALHO Processo(s) associado(s): [] 1. CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JULIANA SALDANHA DE CARVALHO, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 96835307/96835324 e 96838075/96838108). 3. Foi determinada a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 96835288), cujo alvitre foi cumprido (IDs 96838111/96838112) 4. O exequente informou a celebração de acordo entre os litigantes e requereu a suspensão do feito (ID 96835298), cujo pleito foi deferido pelo período de 1 (um) ano, ou seja, até 10/01/2025 (ID 196835302). 5. O exequente informou que o débito objeto da ação foi quitado pela executada, requerendo a extinção do feito, ante a perda superveniente do objeto da ação (ID 131479321). 6. Vieram os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil dispõe, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (Omissis). § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis) 8. Considerando que o objeto da demanda consistia na execução do débito em desfavor da executada, todavia o exequente informou que a dívida foi quitada, conforme petitório de ID 131479321, resta manifesta a ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 9. Destarte, julgo extinto o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 10. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo exequente. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. 11. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 12. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Requerente/ intime-se. Após, arquive-se. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206982-06.2023.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: JULIANA SALDANHA DE CARVALHO Processo(s) associado(s): [] 1. CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JULIANA SALDANHA DE CARVALHO, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 96835307/96835324 e 96838075/96838108). 3. Foi determinada a intimação do exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 96835288), cujo alvitre foi cumprido (IDs 96838111/96838112) 4. O exequente informou a celebração de acordo entre os litigantes e requereu a suspensão do feito (ID 96835298), cujo pleito foi deferido pelo período de 1 (um) ano, ou seja, até 10/01/2025 (ID 196835302). 5. O exequente informou que o débito objeto da ação foi quitado pela executada, requerendo a extinção do feito, ante a perda superveniente do objeto da ação (ID 131479321). 6. Vieram os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil dispõe, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (Omissis). § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis) 8. Considerando que o objeto da demanda consistia na execução do débito em desfavor da executada, todavia o exequente informou que a dívida foi quitada, conforme petitório de ID 131479321, resta manifesta a ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 9. Destarte, julgo extinto o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 10. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo exequente. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. 11. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 12. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Despesas Condominiais] Requerente/ intime-se. Após, arquive-se. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131537609

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131537609

14/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131537609

13/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131537609

13/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:52

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:06

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

15/08/2024, 00:03

Mov. [22] - Mero expediente | Aguarde-se o prazo de suspensao do feito ate o dia 10/01/2025, conforme determinado a fl. 174.

02/08/2024, 09:54

Mov. [21] - Concluso para Despacho

02/08/2024, 09:24

Mov. [20] - Por decisão judicial | processo suspenso ate 10/01/2025

11/07/2024, 14:16

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 12:26

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 12:13

Mov. [17] - Por decisão judicial

09/07/2024, 08:01

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 18:01

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2024, 16:32

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/01/2024, 09:07

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01848337-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/12/2023 10:00

27/12/2023, 05:30

Mov. [12] - Conclusão

15/12/2023, 10:47

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/12/2023 atraves da guia n 064.1008240-99 no valor de 1.163,16

15/12/2023, 08:11

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/12/2023 atraves da guia n 064.1008241-70 no valor de 57,67

15/12/2023, 08:11

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 20:37

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01847539-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/12/2023 16:11

14/12/2023, 16:38

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte demandante, relativa ao despacho de fl 135, foi enviada para publicacao no Dje O referido e verdade. Dou fe

13/12/2023, 17:02

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 12:13

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1008241-70 - Custas Intermediarias

13/12/2023, 08:58

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1008240-99 - Custas Iniciais

13/12/2023, 08:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 18:30

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2023, 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2023, 16:32

—

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131537609

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131537609

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131537609

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131537609

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131537609

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)