Execução de Título Extrajudicial 0244949-80.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0244949-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:56

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115621228

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115621228

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0244949-80.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Polo Passivo REGIS MARTINS DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ, em face de RENER MARTINS DE OLIVEIRA e REGIS MARTINS DE OLIVEIRA. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 94275453), embasando-se seu pedido na extinção do feito pela transação (ID 94275455). Transferência do valor acordado entre as partes (ID 94275456). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 115621228

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115621228

13/01/2025, 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:15

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:26

Mov. [38] - Apensado | Apenso o processo 0268018-44.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

22/05/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 12:38

Interlocutória

•28/11/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0244949-80.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA Polo Passivo REGIS MARTINS DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ, em face de RENER MARTINS DE OLIVEIRA e REGIS MARTINS DE OLIVEIRA. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 94275453), embasando-se seu pedido na extinção do feito pela transação (ID 94275455). Transferência do valor acordado entre as partes (ID 94275456). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115621228

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 115621228

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 115621228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115621228

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [38] - Apensado | Apenso o processo 0268018-44.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

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