Cumprimento de sentença 0551897-48.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 16.266,74

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

CNPJ

Autor

MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO MASTER MULTIPLO S.A.

Terceiro

HANIEL CARLOS DA CRUZ SILVA

Reu

HANIEL CARLOS DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES COELHO

OAB/CE 1745·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE PEREIRA SABINO

OAB/CE 7685·CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 22514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 176592715

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176592715

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176592715

09/10/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:37

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149674609

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149674609

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149674609

09/04/2025, 12:19

Deferido o pedido de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. - CNPJ: 33.884.941/0001-94 (AUTOR)

07/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 176592715

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176592715

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176592715

09/10/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 14:53

Sentença

•08/10/2025, 11:25

25/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:51

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:37

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149674609

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149674609

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149674609

09/04/2025, 12:19

Deferido o pedido de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. - CNPJ: 33.884.941/0001-94 (AUTOR)

07/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130951993

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130951993

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. REU: HANIEL CARLOS DA CRUZ SILVA DESPACHO R.H. Procedam à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0551897-48.2012.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de alteração do polo ativo da lide (ID 130686813. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. REU: HANIEL CARLOS DA CRUZ SILVA DESPACHO R.H. Procedam à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0551897-48.2012.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de alteração do polo ativo da lide (ID 130686813. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130951993

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130951993

13/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:38

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/12/2024, 09:58

Mov. [74] - Reativação | para migrar

17/12/2024, 09:54

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02456842-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2024 15:38

06/12/2024, 16:02

Mov. [72] - Encerrar análise

25/04/2019, 13:52

Mov. [71] - Certidão emitida

23/04/2019, 13:31

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2018, 14:01

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2018, 11:54

Mov. [68] - Conclusão

25/10/2018, 22:43

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017

02/11/2017, 11:25

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017

02/11/2017, 11:25

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

01/11/2017, 16:48

Mov. [64] - Certidão emitida

01/11/2017, 16:46

Mov. [63] - Conclusão

25/07/2017, 11:07

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 08:57

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

08/06/2017, 08:57

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2017 Data da Disponibilizacao: 01/06/2017 Data da Publicacao: 02/06/2017 Numero do Diario: 1683 Pagina: 154/158

05/06/2017, 10:59

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10257456-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 02/06/2017 16:36

04/06/2017, 01:22

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0156/2017 Teor do ato: R.H., Vistos em inspecao interna, Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. Nec. Advogados(s): Lucio Flavio de Souza Romero (OAB 370960/SP)

31/05/2017, 09:49

Mov. [57] - Certidão emitida

10/05/2017, 13:20

Mov. [56] - Mero expediente | R.H., Vistos em inspecao interna, Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. Nec.

09/05/2017, 14:25

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

09/05/2017, 11:37

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10173931-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/04/2017 16:32

21/04/2017, 01:01

Mov. [53] - Conclusão

27/09/2016, 17:38

Mov. [52] - Trânsito em julgado

19/08/2016, 08:17

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 213/215

22/07/2016, 07:06

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2016, 07:15

Mov. [49] - Certidão emitida

30/06/2016, 15:43

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016, 15:56

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/05/2016, 16:28

Mov. [46] - Concluso para Despacho

23/03/2016, 10:44

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10033752-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 14:02

26/01/2016, 15:25

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2016 Data da Disponibilizacao: 22/01/2016 Data da Publicacao: 25/01/2016 Numero do Diario: 1364 Pagina: 189/190

25/01/2016, 09:06

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2016 Teor do ato: RH A parte autora para se manifestar acerca da certidao do Meirinho de fls. 93, informando o endereco do promovido no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extincao. Exp. Nec. Advogados(s): Francisco Gomes Coelho (OAB 1745/CE), Maria Jose Pereira Sabino (OAB 7685/CE)

21/01/2016, 10:05

Mov. [42] - Mero expediente | RH A parte autora para se manifestar acerca da certidao do Meirinho de fls. 93, informando o endereco do promovido no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extincao. Exp. Nec.

04/12/2015, 15:37

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/09/2015, 13:25

Mov. [40] - Documento

18/09/2015, 13:19

Mov. [39] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 16:40

Mov. [38] - Mero expediente | .

27/07/2015, 10:55

Mov. [37] - Certidão emitida

09/10/2014, 15:18

Mov. [14] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Petição

30/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição

30/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Petição

30/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

30/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2013, 10:29

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 21/06/2013 AGUARDANDO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2013, 10:24

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO aguardando publicacao DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2013, 14:59

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Fazer publicacao no DJ - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2012, 09:06

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2012, 09:03

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO P/ EXPEDIR - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2012, 15:34

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2012, 18:10

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 24 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2012, 17:19

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 16:30

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO VOLKSWAGEN GOLF PRETA 2002/2002 HWG 0044. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 16:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 16:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2012, 14:40

Despacho

•19/06/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 16:35

Despacho

•19/12/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2017, 14:25

Sentença

•29/06/2016, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2015, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2015, 10:55

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2014, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2014, 14:15