Execução de Título Extrajudicial 3000186-22.2023.8.06.0034 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:52

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136483856

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136483856

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Promovido(a)(s): EXECUTADO: LOURIVAL SANTOS FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000186-22.2023.8.06.0034 Promovente(s): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível proposta por ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARA em face de LOURIVAL SANTOS FERREIRA estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em despacho de ID 111503015, foi determinada a intimação da exequente para apresentar novo endereço do réu. Não obstante, decorreu prazo determinado na referida decisão, conforme faz prova aba de expedientes do PJE. Assim, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Nesse sentido, insta mencionar o entendimento da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará: EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. APÓS A TENTAITVA INFRUTÍFERA DE CITAR O REQUERIDO, O AUTOR INFORMOU NOVO ENDEREÇO E NÚMERO DE TELEFONE. CONTUDO, MAIS UMA VEZ, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJCE, Recurso Inominado 3000540-86.2020.8.06.0152, Juíza Relatora Juliana Bragança Fernandes Lopes, 04/11/2021) No que concerne ao abandono da causa com base na Lei dos Juizados Especiais, denota-se ser cabível a extinção da demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte exequente, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da referida Lei: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de fevereiro de 2025. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de fevereiro de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136483856

20/02/2025, 14:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:52

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132248655

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132248655

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA EXECUTADO: LOURIVAL SANTOS FERREIRA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Advogados a serem intimados: Dr. ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, Dra. ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, Dra. PRISCILA DA SILVA TAVARES, Dr. HERBET DE CARVALHO CUNHA e Dr. TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação ficam os Advogados acima indicados devidamente INTIMADOS do teor do(a) Despacho cujo documento repousa no ID nº 111503015, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão de ID99181204, bem como informe o endereço atualizado do executado. AQUIRAZ/CE, 9 de janeiro de 2025. SABRINNA MACHADO ROSAServidora Geral De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. Juliana Sampaio de Araújo Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3000186-22.2023.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132248655

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132248655

13/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136483856

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136483856

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136483856

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/02/2025 23:59.

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