Execução de Título Extrajudicial 3000781-38.2024.8.06.0017 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000781-38.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:35

Determinado o arquivamento definitivo

21/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/03/2025, 08:09

Juntada de resposta

21/02/2025, 12:06

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130745514

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130745514

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo (ID 129684130), ficando acertado que a parte demandada pagará ao autor o valor do débito exequendo de R$ 4.827,89. É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 129684130, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Interrompa-se a repetição na determinação de bloqueios proferido no ID 112620125, devendo ser liberado eventual valor bloqueado em favor da executada. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130745514

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130745514

13/01/2025, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 12:51

Homologada a Transação

17/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de resposta

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130745514

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130745514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130745514

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130745514

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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