Execução de Título Extrajudicial 3005750-52.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005750-52.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

23/02/2025, 17:53

Juntada de Certidão

23/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129710261

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129710261

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA, LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005750-52.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA e LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA, estando todas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 128240279, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito executado, pedindo a extinção do feito com a resolução do mérito. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelos executados encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelos executados. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA, LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005750-52.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA e LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA, estando todas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 128240279, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito executado, pedindo a extinção do feito com a resolução do mérito. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelos executados encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelos executados. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129710261

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129710261

13/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 10:06

Decisão

•06/11/2024, 09:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129710261

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129710261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 129710261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129710261

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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