Execução de Título Extrajudicial 3005615-40.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005615-40.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131696325

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131696325

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: JEFFERSON DE MESQUITA LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005615-40.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de JEFFERSON DE MESQUITA LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131665168. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131665168 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM EXECUTADO: JEFFERSON DE MESQUITA LIMA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005615-40.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO EUROPA RESIDENCE PREMIUM, em face de JEFFERSON DE MESQUITA LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131665168. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131665168 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131696325

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131696325

13/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 18:26

Decisão

•03/12/2024, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131696325

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131696325

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131696325

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131696325

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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