Procedimento Comum Cível 0050338-06.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 82.753,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

SANDRO MURILO ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

FELIPE ANGLERSON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

CPF

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSSINI DE MATOS ESMERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARTHONY ALVES DA ROCHA

OAB/CE 23008·CPF·Representa: Autor

TIAGO BATISTA REBOUÇAS

OAB/CE 14477·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA DANTAS

CPF·Representa: Réu

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANDRO MURILO ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

FELIPE ANGLERSON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

CPF

Reu

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSSINI DE MATOS ESMERALDO

CPF

Reu

ESCALA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESCALA IMOBILIARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA DANTAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163485429

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163485429

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163485429

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163485429

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163485429

09/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163485429

09/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 19:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:51

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESCALA IMOBILIARIA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA DANTAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de TIAGO BATISTA REBOUCAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 15:55

02/08/2025, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163485429

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163485429

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163485429

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163485429

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163485429

09/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163485429

09/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 19:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161512

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161512

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRO MURILO ALVES DA ROCHA, FELIPE ANGLERSON DA SILVA NASCIMENTOREU: ROSSINI DE MATOS ESMERALDO, ESCALA IMOBILIARIA LTDA, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO, VIP IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Por ato ordinatório fica a parte promovente INTIMADA para se manifestar sobre a certidão da fl. 136 (ID 132121070), indicando a localização do requerido, no prazo de 10 dias, assim como, sobre o resultado das pesquisas da ré Rossini de Matos Esmeraldo. CAUCAIA/CE, 10 de janeiro de 2025. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0050338-06.2021.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132161512

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161512

13/01/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 15:02

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:53

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/01/2025, 10:59

Mov. [75] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Habilitacao para Procedimento Comum Civel.

10/01/2025, 09:38

Mov. [74] - Documento

29/11/2024, 16:15

Mov. [73] - Documento

29/11/2024, 16:13

Mov. [72] - Documento

29/11/2024, 16:08

Mov. [71] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 16:39

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01842961-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2024 11:20

25/10/2024, 11:23

Mov. [69] - Certidão emitida

18/10/2024, 10:53

Mov. [68] - Carta Precatória/Rogatória

18/10/2024, 10:23

Mov. [67] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

21/08/2024, 17:11

Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória

20/08/2024, 11:03

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01819408-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 11:42

22/05/2024, 05:08

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 21:37

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 02:37

Mov. [62] - Certidão emitida

15/05/2024, 16:40

Mov. [61] - Certidão emitida

21/03/2024, 11:05

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2023, 11:14

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 17:26

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

07/07/2023, 17:26

Mov. [57] - Certidão emitida

07/07/2023, 17:24

Mov. [56] - Carta Precatória/Rogatória

07/07/2023, 17:22

Mov. [55] - Certidão emitida

18/04/2023, 15:40

Mov. [54] - Certidão emitida

17/03/2023, 15:08

Mov. [53] - Documento

17/03/2023, 15:08

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 22:01

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

02/03/2023, 22:55

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

02/03/2023, 14:26

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 11:44

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2023, 20:16

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01851375-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2022 12:48

29/12/2022, 13:09

Mov. [46] - Encerrar análise

02/08/2022, 13:06

Mov. [45] - Certidão emitida

20/04/2022, 08:28

Mov. [44] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565561745BO Situacao : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Aline Martins Goes Diligencia : 03/12/2021

11/04/2022, 10:07

Mov. [43] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565561768BO Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Rossini de Matos Esmeraldo Diligencia : 14/12/2021

07/04/2022, 10:09

Mov. [42] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 10:39

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:28

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:28

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:28

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:28

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:28

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/12/2021, 11:21

Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

16/12/2021, 11:11

Mov. [34] - Documento

16/12/2021, 11:11

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00345429-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2021 08:18

16/12/2021, 08:27

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00345404-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/12/2021 18:43

15/12/2021, 18:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00345254-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/12/2021 22:48

14/12/2021, 23:01

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 00:52

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2021 Data da Disponibilizacao: 10/11/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732 Pagina:

26/11/2021, 16:48

Mov. [28] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:21

Mov. [27] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:21

Mov. [26] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:21

Mov. [25] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:20

Mov. [24] - Certidão emitida

23/11/2021, 10:20

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 06:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 02:01

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 02:01

Mov. [20] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:47

Mov. [19] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:24

Mov. [18] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:24

Mov. [17] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:24

Mov. [16] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:24

Mov. [15] - Certidão emitida

05/11/2021, 20:24

Mov. [14] - Expedição de Carta

05/11/2021, 20:24

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 18:45

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 10:25

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/12/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

28/10/2021, 10:08

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 22:12

Mov. [9] - Conclusão

14/10/2021, 10:04

Mov. [8] - Conclusão

18/03/2021, 14:36

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00307330-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2021 20:43

08/03/2021, 21:54

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 22:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2021 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial nos termos acima especificados, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro o pedido de gratuidade judicial ao promovente. Advogados(s): Samarthony Alves da Rocha (OAB 23008/CE)

16/02/2021, 02:29

Mov. [4] - Certidão emitida

15/02/2021, 14:59

Mov. [3] - Mero expediente | Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial nos termos acima especificados, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro o pedido de gratuidade judicial ao promovente.

14/02/2021, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2021, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2021, 16:30

Sentença

•03/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2023, 11:14

Interlocutória

•29/01/2023, 20:16

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2021, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:25

Interlocutória

•27/10/2021, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2021, 14:47