Execução de Título Extrajudicial 3001030-83.2024.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001030-83.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 12:06

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134799228

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: FABIANA BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR Requerido: EXECUTADO: DAMIAO RICARDO DANTAS DE ALMEIDA A parte autora ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face da parte ré, partes devidamente qualificadas. Em despacho de Id.127953780, foi determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimada, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição, conforme petição de Id. 133498979. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A falta de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, consequentemente extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 290, CPC). É cediço que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento. Ora, compete à parte promover os atos adequados a prestação jurisdicional, nos termos lançados no mencionado dispositivo e em cumprimento à decisão judicial. Nos autos, portanto, verifica-se que a autora deixou de atender ao comando judicial que determinou a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320). Assim, ausente a conduta adequada, de rigor o indeferimento da inicial. Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único e 290 ambos do Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001030-83.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] INDEFIRO a inicial liminarmente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas de praxe. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134799228

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134799228

06/02/2025, 18:39

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:12

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127953780

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127953780

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: FABIANA BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR Requerido: EXECUTADO: DAMIAO RICARDO DANTAS DE ALMEIDA O art. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao(a) Magistrado(a), guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001030-83.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 18:39

Sentença

•05/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: FABIANA BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR Requerido: EXECUTADO: DAMIAO RICARDO DANTAS DE ALMEIDA A parte autora ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face da parte ré, partes devidamente qualificadas. Em despacho de Id.127953780, foi determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimada, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição, conforme petição de Id. 133498979. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A falta de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, consequentemente extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 290, CPC). É cediço que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento. Ora, compete à parte promover os atos adequados a prestação jurisdicional, nos termos lançados no mencionado dispositivo e em cumprimento à decisão judicial. Nos autos, portanto, verifica-se que a autora deixou de atender ao comando judicial que determinou a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320). Assim, ausente a conduta adequada, de rigor o indeferimento da inicial. Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único e 290 ambos do Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001030-83.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] INDEFIRO a inicial liminarmente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas de praxe. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134799228

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134799228

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134799228

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127953780

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127953780

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