Execução de Título Extrajudicial 3002500-22.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002500-22.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132094587

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132094587

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 11:42

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002500-22.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 132028604 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132094587

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132094587

13/01/2025, 14:34

Homologada renúncia pelo autor

10/01/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/01/2025, 09:35

Determinada a citação de CAIO VINICIUS SANTOS MORENO - CPF: 063.597.673-09 (EXECUTADO)

17/12/2024, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:41

Documentos

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 14:34

Sentença

•10/01/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002500-22.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 132028604 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2025 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

14/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132094587

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132094587

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/01/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132094587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132094587

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Determinada a citação de CAIO VINICIUS SANTOS MORENO - CPF: 063.597.673-09 (EXECUTADO)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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