Apelação Cível 0000559-24.2018.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.699,69

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 19:17

Juntada de Certidão

27/06/2025, 19:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20129135

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20129135

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129135

12/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 19:19

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

06/05/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 19:17

Juntada de Certidão

27/06/2025, 19:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20129135

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 12:06

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20129135

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129135

12/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 19:19

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE)

06/05/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:05

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16865497

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16865497

13/01/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:14

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:29

Sentença

•31/10/2024, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 21:17