Procedimento Comum Cível 0050094-08.2020.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.415,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231·CPF·Representa: Autor

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168382924

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168382924

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168382924

12/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 165180016

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165180016

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165180016

16/07/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de Enel em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168382924

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168382924

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168382924

12/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Renúncia de Prazo

•08/12/2025, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:01

11/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2025, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 165180016

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165180016

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165180016

16/07/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de Enel em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:37

Confirmada a citação eletrônica

02/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual estabeleceu que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sendo a mesma tomada em 13 de março de 2024, por unanimidade, pela 1ª Seção do STJ, proceda-se com o levantamento da suspensão determinada em ID 48370181. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel. João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0050094-08.2020.8.06.0066 intime-se a parte autora a fim de em 15 (quinze) dias alterar o polo passivo da demanda, ciente de que a não manifestação poderá acarretar em extinção do feito. Expedientes necessários. Cedro/CE, 13 de janeiro de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132266503

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132266503

13/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 16:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

09/01/2023, 14:47

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:13

Mov. [7] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: IRDR nº 986 do STJ

25/09/2020, 16:04

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: Ed. 2329 Página: p. 753-754

03/03/2020, 12:43

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 11:45

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2020, 07:25

Mov. [2] - Conclusão

10/02/2020, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2020, 12:59

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/09/2025, 18:12

Despacho

•11/08/2025, 17:02

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 12:05

Sentença

•16/07/2025, 11:07

Despacho

•15/05/2025, 18:48

Petição (Outras)

•21/01/2025, 13:27

Decisão

•13/01/2025, 15:11

Certidão

•09/01/2023, 14:45

Documentos Diversos

•25/02/2020, 07:25