Procedimento Comum Cível 0200291-58.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.548,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178770267

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178770267

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178770267

15/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 10:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174672499

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174672499

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174672499

17/09/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:30

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178770267

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178770267

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178770267

15/10/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/12/2025, 18:11

Despacho

•07/11/2025, 09:46

15/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 10:49

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174672499

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174672499

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174672499

17/09/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138999560

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138999560

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de "ação revisional de contrato bancário em razão de juros abusivos cumulada com tutela antecipada e repetição de indébito" que lhe move MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS em face de FACTA FINANCEIRA S.A. Citado na forma da lei (ID 99577098), a requerida apresentou contestação (ID 99577105). Intimada para manifestar interesse na produção de provas (ID 130656379), a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide (ID 133768120). É o relatório. Decido. Observo que o demandante, intimado para informar se pretendia produzir provas, manifestou-se informando que não há mais provas a serem produzidas (ID 133768120). Quanto ao demandado, apresentou contestação, porém informou que não pretende produzir mais provas (ID 134156515). Assim, DECRETO NÃO HAVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Com efeito, aplico o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que o autor não manifestou interesse na produção de outras provas. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138999560

20/03/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130656379

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0200291-58.2024.8.06.0090 Intime-se a parte autora para justificar sua ausência na audiência de conciliação, conforme ata de id 99577116, sob pena do silêncio ou justificativa não plausível configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130656379

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130656379

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130656379

13/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130656379

13/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:02

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:58

Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada

23/08/2024, 11:51

Mov. [18] - Documento

23/08/2024, 11:51

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

23/08/2024, 11:51

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

22/08/2024, 08:56

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01808953-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2024 15:47

22/08/2024, 05:19

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 14:32

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:24

Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 10:53

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 15:02

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/08/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

29/04/2024, 13:48

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

27/04/2024, 01:13

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803531-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/04/2024 17:21

26/04/2024, 17:49

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 02:31

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que encaminhei os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao/mediacao. O referido e verdade. Dou fe.

24/04/2024, 15:06

Mov. [5] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

24/04/2024, 15:04

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 20:58

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802041-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 10:07

14/03/2024, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2024, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:25

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 10:01

Sentença

•17/09/2025, 09:37

Decisão

•17/03/2025, 12:37

Despacho

•07/01/2025, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:02

Interlocutória

•23/04/2024, 20:58