Procedimento Comum Cível 0215091-09.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 126.264,90

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONICA MONTEIRO DA COSTA VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

RENATA DAVID NUNES RODRIGUES

OAB/CE 35805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MONICA MONTEIRO DA COSTA VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 199455435

14/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 199455435

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199455435

12/05/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 23:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193553603

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193553603

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193553603

12/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 199455435

14/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 199455435

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199455435

12/05/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 23:16

Despacho

•23/02/2026, 17:39

12/05/2026, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 23:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193553603

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193553603

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193553603

12/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:14

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422547

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190422547

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422547

12/02/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000362

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000362

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131000362

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131000362

13/01/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:24

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:01

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2024, 17:55

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234819-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:17

02/08/2024, 16:24

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 18:31

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213755-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 17:16

24/07/2024, 17:47

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:21

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Carlos Alcides Rodrigues de Sousa (OAB 37245/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE), Renata David Nunes Rodrigues (OAB 35805/CE)

16/07/2024, 11:46

Mov. [71] - Documento Analisado

16/07/2024, 09:08

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos.

28/06/2024, 14:29

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2024, 18:21

Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

27/06/2024, 13:15

Mov. [67] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

27/06/2024, 11:01

Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

26/06/2024, 21:33

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145873-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 11:04

25/06/2024, 11:27

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

07/05/2024, 22:15

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 01:55

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 11:25

Mov. [61] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada

26/04/2024, 10:18

Mov. [60] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

24/04/2024, 09:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 08:58

Mov. [58] - Encerrar análise

24/04/2024, 08:58

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012827-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 20:08

23/04/2024, 20:23

Mov. [56] - Documento

23/04/2024, 15:59

Mov. [55] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

18/04/2024, 15:25

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/04/2024, 15:31

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos. Defiro, o pedido de fls.399-400, oficie-se ao CEJUSC, solicitando a redesignacao da audiencia designada no ato ordinatorio de fl.396, para data mais proxima desimpedida. Oficie-se. Cumpra-se com URGENCIA. Fortaleza (CE), 12 de abril de 2024.

15/04/2024, 14:46

Mov. [52] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 16:39

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990761-7 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 12/04/2024 15:50

12/04/2024, 16:06

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 19:55

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 01:51

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 11:49

Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/04/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Cancelada

15/02/2024, 09:32

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 19:11

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 01:56

Mov. [44] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

08/02/2024, 20:18

Mov. [43] - Documento Analisado

08/02/2024, 16:23

Mov. [42] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

08/02/2024, 16:21

Mov. [41] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 13:53

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2024, 09:02

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843751-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 08:03

01/02/2024, 04:54

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 01:26

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 23:52

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 02:58

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 02:31

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 01:51

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:37

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:48

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:54

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:32

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695

14/09/2021, 19:55

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 01:41

Mov. [27] - Documento Analisado

10/09/2021, 17:33

Mov. [26] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 16:03

Mov. [25] - Encerrar análise

03/08/2020, 10:27

Mov. [24] - Conclusão

03/08/2020, 10:26

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01326874-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2020 12:33

14/07/2020, 13:27

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

03/07/2020, 12:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01307818-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2020 10:51

03/07/2020, 10:58

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404

30/06/2020, 08:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 15:03

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 10:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 15:34

Mov. [16] - Encerrar análise

22/06/2020, 15:34

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01273600-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2020 11:45

17/06/2020, 12:10

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379

22/05/2020, 08:23

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 10:09

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 09:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 16:49

Mov. [10] - Encerrar análise

07/05/2020, 16:49

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204589-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2020 15:57

07/05/2020, 16:47

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01204573-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2020 15:54

07/05/2020, 16:22

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 13:30

Mov. [6] - Certidão emitida

01/04/2020, 19:36

Mov. [5] - Expedição de Carta

01/04/2020, 17:30

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 11:32

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129868-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2020 10:50

12/03/2020, 10:59

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2020, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2020, 14:34

Decisão

•03/02/2026, 14:54

Decisão

•19/12/2024, 18:04

Interlocutória

•28/06/2024, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:49

Interlocutória

•01/02/2024, 13:53

Interlocutória

•01/09/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 11:32