Cumprimento de sentença 0004549-53.2011.8.06.0122 - TJCE

Cumprimento de sentença 0004549-53.2011.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:44

Decorrido prazo de MARIA IRANI DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132233938

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132233938

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ANORATO DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0004549-53.2011.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de um Pedido de Cumprimento de Sentença, proposto por FRANCISCO ANORATO DE OLIVEIRA, em desfavor de Francisco Feitosa de Almeida. Após intimação do advogado, foi determinada a intimação da parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, sendo que nada foi apresentado ou requerido, consoante certidão de ID: 130982761. É o relatório. Decido. Em casos como esse, em que ocorre a intimação pessoal da parte autora para diligenciar no feito, fica evidenciado que a parte não tem mais interesse em prosseguir com o feito. Diante da inércia da parte autora após concretizada a intimação, tem-se que o art. 485, inciso III do CPC estabelece como causa de extinção da ação, sem a análise do mérito, o abandono dos autos pelo transcurso de mais de 30 (trinta) dias. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: EXECUÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO. PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. ADVOGADO. EXTINÇÃO. VALIDADE. I - A extinção do processo por abandono, art. 485, inc. III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o processo, arts. 272 e 485, § 1º, do CPC. II - Reputa-se válida a intimação encaminhada para o endereço constante dos autos, se a parte não comunica a mudança, arts. 77, inc. V, e art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. III - Apelação desprovida. (TJ-DF 20180110101257 DF 0035797-24.2007.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/05/2018, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/06/2018. Pág.: 386/394) Diante disso, cumprida a intimação nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, e, ainda, constatada a inércia da parte interessada, verifica-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, julgo EXTINTO o feito sem a análise do mérito, o que faço com esteio no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233938

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233938

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233938

13/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233938

13/01/2025, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:05

Documentos

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:05

Intimação da Sentença

•13/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ANORATO DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0004549-53.2011.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de um Pedido de Cumprimento de Sentença, proposto por FRANCISCO ANORATO DE OLIVEIRA, em desfavor de Francisco Feitosa de Almeida. Após intimação do advogado, foi determinada a intimação da parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, sendo que nada foi apresentado ou requerido, consoante certidão de ID: 130982761. É o relatório. Decido. Em casos como esse, em que ocorre a intimação pessoal da parte autora para diligenciar no feito, fica evidenciado que a parte não tem mais interesse em prosseguir com o feito. Diante da inércia da parte autora após concretizada a intimação, tem-se que o art. 485, inciso III do CPC estabelece como causa de extinção da ação, sem a análise do mérito, o abandono dos autos pelo transcurso de mais de 30 (trinta) dias. Nesse sentido, segue o julgado abaixo: EXECUÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO. PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. ADVOGADO. EXTINÇÃO. VALIDADE. I - A extinção do processo por abandono, art. 485, inc. III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o processo, arts. 272 e 485, § 1º, do CPC. II - Reputa-se válida a intimação encaminhada para o endereço constante dos autos, se a parte não comunica a mudança, arts. 77, inc. V, e art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. III - Apelação desprovida. (TJ-DF 20180110101257 DF 0035797-24.2007.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/05/2018, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/06/2018. Pág.: 386/394) Diante disso, cumprida a intimação nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, e, ainda, constatada a inércia da parte interessada, verifica-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, julgo EXTINTO o feito sem a análise do mérito, o que faço com esteio no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

14/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRANI DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132233938

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132233938

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233938

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233938

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233938

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233938

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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