Execução de Título Extrajudicial 0006977-17.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0006977-17.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 07:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:24

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 125987714

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0006977-17.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Polo Passivo Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, em face de FUNDO PARA INCENTIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS e OUTROS. Foram apresentados embargos à execução (nº 0457888-31.2011.8.06.0001). Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 94659768, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome dos executados. Intimada, a parte executada se manifestou pela concordância do pedido de desistência, requerendo, contudo, a não caracterização sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, bem como suportar as custas, porventura, pagas (ID 94659771). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tendo em vista que houve a citação de um dos executados, este foi devidamente ouvido acerca do pedido de desistência, tendo concordado com o mesmo, nos termos do art. 775, parágrafo único, II, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Honorários a serem arcados por cada parte, em relação a seu procurador (art. 90, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 125987714

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125987714

13/01/2025, 15:42

Extinto o processo por desistência

13/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:17

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 15:42

Interlocutória

•17/10/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0006977-17.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Polo Passivo Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, em face de FUNDO PARA INCENTIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS e OUTROS. Foram apresentados embargos à execução (nº 0457888-31.2011.8.06.0001). Não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 94659768, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome dos executados. Intimada, a parte executada se manifestou pela concordância do pedido de desistência, requerendo, contudo, a não caracterização sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, bem como suportar as custas, porventura, pagas (ID 94659771). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Tendo em vista que houve a citação de um dos executados, este foi devidamente ouvido acerca do pedido de desistência, tendo concordado com o mesmo, nos termos do art. 775, parágrafo único, II, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Honorários a serem arcados por cada parte, em relação a seu procurador (art. 90, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fundo para Incentivo Aos Servidores Publicos Brasileiros em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 125987714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 125987714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125987714

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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