Procedimento Comum Cível 0266664-86.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 56.578,63

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GORETE VIEIRA ROLIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA GORETE VIEIRA ROLIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196220768

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196220768

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196220768

14/05/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424377

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424377

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424377

13/02/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196220768

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196220768

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196220768

14/05/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Decisão

•03/02/2026, 14:54

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424377

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424377

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424377

13/02/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

01/07/2025, 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 13:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154291037

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154291037

19/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

16/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

16/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154291037

16/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131000371

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131000371

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131000371

13/01/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:18

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:46

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574243-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:57

16/12/2022, 15:23

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526322-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:20

24/11/2022, 13:30

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:44

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779

07/02/2022, 20:37

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 14:35

Mov. [29] - Documento Analisado

04/02/2022, 13:52

Mov. [28] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 09:37

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 14:08

Mov. [26] - Certidão emitida

12/01/2022, 11:26

Mov. [25] - Certidão emitida

12/01/2022, 11:25

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652

15/07/2021, 05:21

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 01:41

Mov. [22] - Documento Analisado

12/07/2021, 15:55

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 17:27

Mov. [20] - Encerrar análise

08/07/2021, 17:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 17:15

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02168780-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2021 13:34

08/07/2021, 13:49

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158196-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 23:21

02/07/2021, 23:51

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 23:43

Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/06/2021, 17:16

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 12:33

Mov. [13] - Certidão emitida

16/06/2021, 22:42

Mov. [12] - Expedição de Carta

16/06/2021, 21:31

Mov. [11] - Documento Analisado

16/06/2021, 15:56

Mov. [10] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 16:01

Mov. [9] - Encerrar análise

02/06/2021, 17:51

Mov. [8] - Conclusão

02/06/2021, 17:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093484-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/06/2021 15:32

02/06/2021, 16:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0815/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508

26/11/2020, 21:40

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 01:52

Mov. [4] - Documento Analisado

24/11/2020, 16:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

20/11/2020, 11:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2020, 11:15

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2025, 13:20

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 18:05

Interlocutória

•31/01/2022, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 17:27

Interlocutória

•07/06/2021, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 16:41