Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000642-92.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 691.781,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE LAVOR

CPF

Autor

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA

CPF

Autor

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO

CPF

Autor

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES

CPF

Autor

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA AUXILIADORA DE LAVOR

CPF

Autor

MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA

CPF

Autor

MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO

CPF

Autor

MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES

CPF

Autor

MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

MARIA SHEILA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELENITA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193826876

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193826876

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193826876

26/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE LAVOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA SHEILA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 187677397

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187677397

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193826876

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193826876

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193826876

26/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:00

Sentença

•18/12/2025, 14:58

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE LAVOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIA SHEILA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 187677397

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187677397

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187677397

18/12/2025, 14:58

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/12/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA SHEILA DA SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE LAVOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 11:35

Publicado Sentença em 16/10/2025. Documento: 178579783

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178579783

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178579783

14/10/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE LAVOR, MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA, MARIA LUCIDALVA SILVA RESSURREICAO, MARIA MARLEIDE SARAIVA TAVARES, MARIA PEQUENO DE OLIVEIRA BRITO, MARIA SHEILA DA SILVA SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000642-92.2024.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pagamento em Pecúnia] Parte Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Município Executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132265718

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132265718

13/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:42

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 19:27

Sentença

•18/12/2025, 14:58

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Despacho

•04/11/2025, 08:18

Sentença

•14/10/2025, 15:51

Sentença

•14/10/2025, 15:51

Despacho

•13/01/2025, 16:28

Petição (Outras)

•18/07/2024, 21:03

Despacho

•03/06/2024, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 19:27