Procedimento Comum Cível 3002787-24.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.066,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA

OAB/CE 38333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 158383149

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158383149

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158383149

04/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA - CPF: 762.196.233-04 (AUTOR).

10/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 158383149

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 11:31

Despacho

•04/06/2025, 11:31

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158383149

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158383149

04/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA - CPF: 762.196.233-04 (AUTOR).

10/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132034054

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA Parte Promovida: REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002787-24.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder, Abono de Permanência] Parte Vistos em conclusão. A presente ação foi proposta em desfavor e do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (PREVIJUNO) e do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. Tendo em vista que a primeira demandada é um fundo público, ou seja, objeto de direito e não sujeito de direito, desprovido, portanto, de personalidade jurídica, intime-se a parte autora, para, em 15 dias, emendar a inicial e corrigir o polo passivo da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA Parte Promovida: REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002787-24.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder, Abono de Permanência] Parte Vistos em conclusão. A presente ação foi proposta em desfavor e do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (PREVIJUNO) e do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. Tendo em vista que a primeira demandada é um fundo público, ou seja, objeto de direito e não sujeito de direito, desprovido, portanto, de personalidade jurídica, intime-se a parte autora, para, em 15 dias, emendar a inicial e corrigir o polo passivo da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTANA FERREIRA SILVA Parte Promovida: REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002787-24.2024.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder, Abono de Permanência] Parte Vistos em conclusão. A presente ação foi proposta em desfavor e do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE (PREVIJUNO) e do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. Tendo em vista que a primeira demandada é um fundo público, ou seja, objeto de direito e não sujeito de direito, desprovido, portanto, de personalidade jurídica, intime-se a parte autora, para, em 15 dias, emendar a inicial e corrigir o polo passivo da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132034054

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132034054

13/01/2025, 16:30

Determinada a emenda à inicial

13/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:47

Despacho

•10/04/2025, 17:29

Despacho

•10/04/2025, 17:29

Despacho

•13/01/2025, 16:27

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 14:47