Execução de Título Extrajudicial 3041515-79.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:47

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

25/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134790116

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134790116

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3041515-79.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: VILANY OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratuais] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 130526682, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, a parte autora requereu a extinção da ação. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a parte desistiu tacitamente do recolhimento das custas, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134790116

13/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:40

Determinado o cancelamento da distribuição

10/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130526682

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/01/2025, 09:10

Juntada de certidão de custas - guia vencida

16/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3041515-79.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: VILANY OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Contratuais] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130526682

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130526682

13/01/2025, 16:05

Determinada a emenda à inicial

18/12/2024, 18:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134790116

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134790116

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134790116

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130526682

Juntada de certidão de custas - guia gerada

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