Apelação Cível 0051713-09.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.234,49

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

CIPRIANO SILAS RABELO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ALMEIDA COSTA

OAB/CE 33919·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19173950

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19173950

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19173950

09/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:07

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:19

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19173950

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 07:57

Despacho

•17/03/2025, 13:36

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19173950

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19173950

09/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:42

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 19:17

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 19:17

Despacho

•11/03/2025, 18:21

Sentença

•13/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:38

Despacho

•01/04/2024, 09:44

Despacho

•27/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:12

Despacho

•14/12/2023, 23:51

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 23:19

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 18:22