Procedimento Comum Cível 0186799-82.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 42.859,74

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONCHAS E DUNAS

CNPJ

Autor

M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOELA PONTES TORRES, SOCIA DA M & M CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IDELZUITE RODRIGUES, SOCIA DA M & M CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS LOPES CARVALHO

OAB/CE 18909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192352942

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192352942

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192352942

02/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:53

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de MATEUS LOPES CARVALHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171168045

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171168045

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171168045

17/09/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:39

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 192352942

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192352942

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192352942

02/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:53

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:53

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:53

11/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:03

Decorrido prazo de MATEUS LOPES CARVALHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171168045

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171168045

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171168045

17/09/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de MATEUS LOPES CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132280785

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0186799-82.2018.8.06.0001. AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONCHAS E DUNAS REU: M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Tratando-se de demanda proposta em face de pessoa jurídica, a citação postal deverá observar, primeiramente, seu domicílio, ou seja, o endereço de sua sede, nos moldes do artigo 75, IV, do Código Civil. Contudo, observo que não houve êxito na citação. Sendo assim, considerando que foram esgotadas as tentativas de citação endereçada à sede da empresa promovida, cabível a citação na pessoa do representante legal, hipótese admitida pelo art. 242 do CPC. A sócia da empresa, Maria Idelzuite Rodrigues (contrato social de págs. 118/121), teve ciência inequívoca da propositura da ação, conforme devolução do AR de págs.142, e nada apresentou nos autos, mantendo-se inerte. Portanto, devidamente citada, verifico a ausência de contestação pela parte promovida, motivo pelo qual aplico-lhe a REVELIA, conforme art. 344 do Código de Processo Civil. Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se a parte autora, para que diga se tem provas à produzir para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. ". ID 124525569. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0186799-82.2018.8.06.0001. AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONCHAS E DUNAS REU: M & M COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Tratando-se de demanda proposta em face de pessoa jurídica, a citação postal deverá observar, primeiramente, seu domicílio, ou seja, o endereço de sua sede, nos moldes do artigo 75, IV, do Código Civil. Contudo, observo que não houve êxito na citação. Sendo assim, considerando que foram esgotadas as tentativas de citação endereçada à sede da empresa promovida, cabível a citação na pessoa do representante legal, hipótese admitida pelo art. 242 do CPC. A sócia da empresa, Maria Idelzuite Rodrigues (contrato social de págs. 118/121), teve ciência inequívoca da propositura da ação, conforme devolução do AR de págs.142, e nada apresentou nos autos, mantendo-se inerte. Portanto, devidamente citada, verifico a ausência de contestação pela parte promovida, motivo pelo qual aplico-lhe a REVELIA, conforme art. 344 do Código de Processo Civil. Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se a parte autora, para que diga se tem provas à produzir para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. ". ID 124525569. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132280785

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132280785

13/01/2025, 17:15

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 16:03

Mov. [132] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 15:48

Mov. [131] - Concluso para Despacho

11/12/2023, 18:02

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278099-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 16:41

23/08/2023, 17:12

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 21:38

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 01:53

Mov. [127] - Documento Analisado

17/08/2023, 14:05

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 09:53

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

16/08/2023, 09:47

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142605-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 12:32

23/06/2023, 13:05

Mov. [123] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 23:27

Mov. [122] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 17:51

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2023, 08:10

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

18/05/2023, 14:48

Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/05/2023, 08:42

Mov. [118] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

18/05/2023, 08:41

Mov. [117] - Documento

15/05/2023, 12:10

Mov. [116] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

12/05/2023, 15:32

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

11/05/2023, 14:16

Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/082261-5 Situacao: Nao cumprido em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa

09/05/2023, 14:34

Mov. [113] - Documento Analisado

04/05/2023, 12:12

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 18:59

Mov. [111] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 14:38

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838751-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 09:35

30/01/2023, 09:38

Mov. [109] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427486-84 no valor de 57,67

18/01/2023, 08:04

Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427486-84 - Custas Intermediarias

17/01/2023, 10:20

Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1421997-29 - Custas Intermediarias

16/12/2022, 17:45

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1409563-79 - Custas Intermediarias

03/11/2022, 15:55

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957

27/10/2022, 20:03

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 11:41

Mov. [103] - Documento Analisado

26/10/2022, 08:06

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:33

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2022, 08:19

Mov. [100] - Conclusão

29/06/2022, 17:43

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2022, 16:45

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 16:31

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421832-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/11/2021 10:03

09/11/2021, 10:23

Mov. [96] - Concluso para Despacho

01/08/2021, 19:03

Mov. [95] - Encerrar análise

09/06/2021, 15:37

Mov. [94] - Certidão emitida

02/06/2021, 16:41

Mov. [93] - Documento

03/02/2021, 13:01

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 00:54

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2020, 10:07

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01542498-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2020 08:58

06/11/2020, 09:14

Mov. [89] - Certidão emitida

03/11/2020, 14:53

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 14:52

Mov. [87] - Documento

26/10/2020, 17:04

Mov. [86] - Expedição de Ofício

26/10/2020, 10:12

Mov. [85] - Certidão emitida

26/10/2020, 02:49

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2020, 05:24

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 10:06

Mov. [82] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 15:19

Mov. [81] - Certidão emitida

15/10/2020, 17:18

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 04:16

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 15:40

Mov. [78] - Documento Analisado

07/10/2020, 14:50

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488855-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/10/2020 18:14

06/10/2020, 18:43

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 16:50

Mov. [75] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 13:57

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01470371-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/09/2020 10:24

28/09/2020, 10:43

Mov. [73] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.20.01470340-8 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 28/09/2020 10:15

28/09/2020, 10:41

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

19/09/2020, 10:51

Mov. [71] - Certidão emitida

24/08/2020, 15:20

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:03

Mov. [69] - Expedição de Carta

21/08/2020, 10:32

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 16:20

Mov. [67] - Encerrar análise

19/08/2020, 16:52

Mov. [66] - Certidão emitida

17/08/2020, 23:25

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2020, 23:25

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 09:58

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01356636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 15:58

29/07/2020, 16:22

Mov. [62] - Certidão emitida

21/07/2020, 16:12

Mov. [61] - Documento

15/07/2020, 07:47

Mov. [60] - Expedição de Ofício

06/07/2020, 19:42

Mov. [59] - Expedição de Carta

06/07/2020, 18:24

Mov. [58] - Certidão emitida

03/07/2020, 14:11

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 20:44

Mov. [56] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 10:21

Mov. [55] - Petição

24/06/2020, 10:05

Mov. [54] - Encerrar análise

15/04/2020, 11:31

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 03:05

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 10:18

Mov. [51] - Certidão emitida

17/03/2020, 08:36

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2020 Data da Disponibilizacao: 16/03/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339 Pagina:

16/03/2020, 21:02

Mov. [49] - Expedição de Carta

16/03/2020, 17:42

Mov. [48] - Encerrar análise

16/03/2020, 10:02

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

16/03/2020, 09:53

Mov. [46] - Petição

16/03/2020, 09:53

Mov. [45] - Certidão emitida

13/03/2020, 09:51

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 09:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 15:46

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 13:46

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322

18/02/2020, 20:56

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0114/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios apresentada as fls. 144/145. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mateus Lopes Carvalho (OAB 18909/CE)

14/02/2020, 14:34

Mov. [39] - Encerrar análise

14/02/2020, 13:55

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 12:01

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01052534-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2020 09:12

04/02/2020, 09:43

Mov. [36] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorarios apresentada as fls. 144/145. Expedientes necessarios.

28/01/2020, 13:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 11:14

Mov. [34] - Petição

28/01/2020, 11:12

Mov. [33] - Petição

28/01/2020, 11:12

Mov. [32] - Petição

28/01/2020, 11:12

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2019 Data da Publicacao: 17/12/2019 Numero do Diario: 2288

17/12/2019, 05:32

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 09:43

Mov. [29] - Certidão emitida

03/12/2019, 10:00

Mov. [28] - Certidão emitida

03/12/2019, 09:59

Mov. [27] - Expedição de Carta

03/12/2019, 09:35

Mov. [26] - Expedição de Carta

03/12/2019, 09:30

Mov. [25] - Certidão emitida

02/12/2019, 14:48

Mov. [24] - Expedição de Carta

02/12/2019, 14:28

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 12:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 11:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01489550-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2019 15:50

21/08/2019, 18:49

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 583/585

01/08/2019, 07:58

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 13:01

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao. De ordem da MM. Juiza de Direito e em conformidade expressa no Provimento n 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica. Intime-se o requerente para se manifestar acerca do retorno do AR de fls. 109. Expedientes necessarios.

24/07/2019, 14:59

Mov. [17] - Certidão emitida

30/05/2019, 13:00

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2019, 13:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/05/2019, 15:37

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01292117-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2019 15:33

23/05/2019, 16:42

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 343/344

15/04/2019, 11:52

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 12:08

Mov. [11] - Expedição de Carta

08/04/2019, 11:56

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 16:27

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

18/03/2019, 10:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01150504-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2019 15:36

16/03/2019, 04:31

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

24/01/2019, 11:17

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01036119-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2019 16:28

23/01/2019, 16:58

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01036084-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/01/2019 16:21

23/01/2019, 16:56

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1040591-76 - Custas Iniciais

19/12/2018, 17:03

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1040173-33 - Custas Iniciais

18/12/2018, 10:39

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2018, 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2018, 17:32

Sentença

•11/02/2026, 18:09

Decisão

•01/09/2025, 21:48

Interlocutória

•24/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:06

Interlocutória

•05/10/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:20

Interlocutória

•25/06/2020, 20:44

Interlocutória

•17/03/2020, 10:18

Interlocutória

•21/02/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 13:13

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:53

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 11:53

Sentença

•11/02/2026, 18:09

Decisão

•01/09/2025, 21:48

Interlocutória

•24/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:06

Interlocutória

•05/10/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:20

Interlocutória

•25/06/2020, 20:44

Interlocutória

•17/03/2020, 10:18

Interlocutória

•21/02/2020, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 13:13

Interlocutória

•25/11/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 14:59

Interlocutória

•22/03/2019, 16:27