Procedimento Comum Cível 0204437-76.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.894,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Krentel Ferreira Filho

Partes do Processo

JOSEFA DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA

OAB/CE 22078·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162146283

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162146283

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162146283

26/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:20

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 11:27

Publicado Despacho em 05/06/2025. Documento: 158216866

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158216866

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158216866

03/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de recurso

30/05/2025, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154920238

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162146283

30/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162146283

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162146283

26/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:29

Despacho

•24/11/2025, 18:34

26/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:20

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:29

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 11:27

Publicado Despacho em 05/06/2025. Documento: 158216866

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158216866

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158216866

03/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:52

Juntada de Petição de recurso

30/05/2025, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154920238

21/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154920238

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154920238

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154920238

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920238

19/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920238

19/05/2025, 12:10

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:47

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:51

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131765573

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: JOSEFA DA SILVA Parte Promovida: REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Examinando os autos, percebo que a fase postulatória já foi ultrapassada e ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos. Intimem-se as Partes do teor deste decisório. Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 8 de janeiro de 2025. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0204437-76.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Parte

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: JOSEFA DA SILVA Parte Promovida: REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Examinando os autos, percebo que a fase postulatória já foi ultrapassada e ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos. Intimem-se as Partes do teor deste decisório. Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 8 de janeiro de 2025. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0204437-76.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Parte

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131765573

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131765573

13/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

06/12/2024, 11:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 13:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.

05/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2024, 09:38

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

21/11/2024, 15:55

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:26

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01843637-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 15:47

08/10/2024, 16:01

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

03/10/2024, 05:59

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 12:34

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 12:34

Mov. [12] - Certidão emitida

01/10/2024, 10:13

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 10:08

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01839338-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/09/2024 15:51

09/09/2024, 16:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01834782-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2024 16:17

10/08/2024, 16:36

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 01:53

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 12:31

Mov. [6] - Certidão emitida

07/08/2024, 11:03

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:20

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2024 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC

05/08/2024, 15:44

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2024, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2024, 10:10

Despacho

•30/06/2025, 11:51

Despacho

•26/06/2025, 16:39

Despacho

•26/06/2025, 16:39

Despacho

•03/06/2025, 15:56

Despacho

•03/06/2025, 15:56

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•19/05/2025, 12:10

Sentença

•16/05/2025, 15:17

Decisão

•13/01/2025, 16:31

Ata de Audiência de Conciliação

•06/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:20

Interlocutória

•05/08/2024, 15:20