Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0203461-66.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168618373

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168618373

14/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168618373

13/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:46

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157004467

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168618373

15/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168618373

14/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168618373

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:47

Decisão

•23/03/2026, 12:14

13/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:46

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157004467

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157004467

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157004467

03/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:44

Alterado o assunto processual

20/02/2025, 11:39

Alterado o assunto processual

20/02/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES - CPF: 034.254.473-00 (ADVOGADO).

04/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:38

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109860709

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109860709

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203461-66.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FLAVIO ALVINO DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) D E C I S Ã O Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, através do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso do cumprimento de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que as guias das custas deverão ser geradas no site do Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA (https://sga.tjce.jus.br/guias), uma vez que a emissão e controle das guias para recolhimento das custas judiciais dos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no primeiro grau de jurisdição deverão ser realizados pelo sistema supracitado. Exp. Nec. Crato/CE, 17 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109860709

18/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2024, 11:29

Determinada a emenda à inicial

17/10/2024, 20:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 11:26

Juntada de despacho

18/04/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203461-66.2022.8.06.0071. APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FLAVIO ALVINO DA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203461-66.2022.8.06.0071. APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FLAVIO ALVINO DA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203461-66.2022.8.06.0071. APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FLAVIO ALVINO DA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203461-66.2022.8.06.0071. APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FLAVIO ALVINO DA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203461-66.2022.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0203461-66.2022.8.06.0071. APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO, FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI, UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO CRATO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: FLAVIO ALVINO DA SILVA DESPACHO Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Empós, voltem-me os auto Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de JOE ENGLYS DE LUNA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CARIRI em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:43

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63342773

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203461-66.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FLAVIO ALVINO DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o apelado (FLAVIO ALVINO DA SILVA) através do seu advogado(a), via DJe - TJCE, para responde

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63342773

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de FLAVIO ALVINO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203461-66.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FLAVIO ALVINO DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Questão com Pedido de Liminar Inaudita Altera

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203461-66.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FLAVIO ALVINO DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Questão com Pedido de Liminar Inaudita Altera

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203461-66.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FLAVIO ALVINO DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Questão com Pedido de Liminar Inaudita Altera

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:58

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 23:10

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 23:10

Juntada de Petição de réplica

19/01/2023, 20:30

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição inicial

16/11/2022, 10:21

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 20:40

Mov. [14] - Certidão emitida

11/11/2022, 16:50

Mov. [13] - Documento

11/11/2022, 16:50

Mov. [12] - Documento

11/11/2022, 16:44

Mov. [11] - Mero expediente: Visto, etc. Aguarde-se o decurso do prazo contestatório do Município de Crato. Expedientes necessários.

10/11/2022, 17:11

Mov. [10] - Conclusão

10/11/2022, 14:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01827146-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2022 17:46

08/11/2022, 18:55

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

07/11/2022, 22:58

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 02:26

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/11/2022, 14:47

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 071.2022/011947-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Domingus Sávio Sales Nogueira

03/11/2022, 14:47

Mov. [4] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:44

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 22:49

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2022, 00:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2022, 00:30

Decisão

•23/10/2025, 17:05

Decisão

•24/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:26

Despacho

•30/07/2025, 17:13

Decisão

•28/05/2025, 11:47

Despacho

•20/02/2025, 18:32

Decisão

•04/02/2025, 12:19

Decisão

•17/10/2024, 20:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 17:28

Despacho

•22/01/2024, 14:58

Despacho

•29/09/2023, 22:38

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/05/2026, 19:47

Decisão

•23/03/2026, 12:14

Decisão

•23/10/2025, 17:05

Decisão

•24/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:26

Despacho

•30/07/2025, 17:13

Decisão

•28/05/2025, 11:47

Despacho

•20/02/2025, 18:32

Decisão

•04/02/2025, 12:19

Decisão

•17/10/2024, 20:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 17:28

Despacho

•22/01/2024, 14:58

Despacho

•29/09/2023, 22:38

Despacho

•10/08/2023, 10:24

Despacho

•06/07/2023, 12:46

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 12:59

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 12:59

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 12:58

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 12:58

Sentença

•16/05/2023, 09:28

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 20:30

Despacho

•05/12/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 17:11

Documentos Diversos

•25/10/2022, 22:49