Procedimento Comum Cível 0266480-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.001,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165637318

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165637318

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 165637318

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 165637318

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637318

08/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637318

08/08/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 08:20

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2025, 17:16

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de comunicação

14/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:44

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165637318

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 165637318

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 165637318

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 165637318

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637318

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:12

Despacho

•06/08/2025, 10:14

08/08/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637318

08/08/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 08:20

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2025, 17:16

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 10:20

Juntada de comunicação

14/04/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132276608

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0266480-28.2023.8.06.0001. AUTOR: SEBASTIAO SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " (…) Pelo exposto, considerando que a demanda foi proposta em foro diverso do domicílio do autor e sem vinculação com o negócio jurídico discutido na demanda, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Logo, em observância ao disposto nos artigos 79 e 80 do Estatuto da Pessoa Idosa, no art. 53, III, "e", do CPC, no art. 101, I, do CDC e art. 63, §5º do CPC, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Jaguaruana/CE, onde reside a parte autora consumidora, idosa e hipossuficiente. Após decurso do prazo recursal ou, na hipótese de interposição de agravo de instrumento, sem a concessão de efeito suspensivo, promova-se a remessa dos autos ao Juízo competente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024. (assina) Dra. Danielle Estevam Albuquerque - Juíza de Direito". ID 123869319. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132276608

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132276608

13/01/2025, 16:36

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 06:02

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 18:51

Mov. [32] - Encerrar análise

13/09/2024, 14:32

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 13:00

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058585-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/05/2024 18:17

15/05/2024, 18:36

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290

22/04/2024, 21:28

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 01:50

Mov. [27] - Documento Analisado

18/04/2024, 13:59

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 11:04

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2024, 19:03

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

01/02/2024, 13:35

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/01/2024, 12:34

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

23/01/2024, 11:13

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

23/01/2024, 08:08

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821341-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 21:07

19/01/2024, 21:31

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 14:19

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490523-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2023 16:38

05/12/2023, 17:16

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490513-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 16:36

05/12/2023, 16:54

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/11/2023, 13:47

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2023, 13:47

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 00:04

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 19:40

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

06/11/2023, 12:24

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

06/11/2023, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 01:36

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179

17/10/2023, 23:55

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 09:11

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

16/10/2023, 11:44

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 01:46

Mov. [5] - Documento Analisado

11/10/2023, 23:09

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

11/10/2023, 23:08

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 20:41

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2023, 10:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2023, 10:07

Despacho

•16/04/2025, 17:16

Interlocutória

•06/11/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:11

Interlocutória

•04/10/2023, 20:41