Procedimento Comum Cível 0889015-14.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 26.277,56

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMILCAR DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

AMILCAR DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170650329

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170650329

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170650329

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170650329

01/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170650329

01/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:00

Homologada a Transação

29/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132280289

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170650329

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170650329

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170650329

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170650329

01/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170650329

Documentos

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 13:30

Sentença

•29/08/2025, 16:13

01/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:00

Homologada a Transação

29/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132280289

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889015-14.2014.8.06.0001. AUTOR: AMILCAR DE CASTRO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: ".... Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 80. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão do processo. ". ID 122870895. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889015-14.2014.8.06.0001. AUTOR: AMILCAR DE CASTRO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: ".... Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 80. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão do processo. ". ID 122870895. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132280289

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132280289

13/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 17:07

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:03

Mov. [52] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 17:24

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:21

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526897-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 15:38

24/11/2022, 15:52

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:04

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359353-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 16:25

08/09/2022, 16:41

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395

16/06/2020, 21:35

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 28184A/CE)

15/06/2020, 14:22

Mov. [45] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 10:28

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 03:34

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:08

Mov. [42] - Encerrar análise

10/01/2020, 16:25

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:29

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:17

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:45

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 403

24/04/2019, 14:06

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01223327-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2019 14:28

23/04/2019, 14:47

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0126/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 28184A/CE)

15/04/2019, 11:52

Mov. [34] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 16:20

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019, 14:01

Mov. [32] - Conclusão

13/03/2019, 09:47

Mov. [31] - Encerrar análise

29/11/2018, 14:09

Mov. [30] - Decurso de Prazo

22/11/2018, 09:59

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575454-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2018 14:10

02/10/2018, 14:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10574880-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 11:39

02/10/2018, 12:27

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1244/1250

24/09/2018, 15:45

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1244/1250

24/09/2018, 15:45

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 11:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 11:45

Mov. [23] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:51

Mov. [22] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:39

Mov. [21] - Conclusão

20/07/2018, 16:46

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2017, 14:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10625264-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2017 17:04

30/11/2017, 19:48

Mov. [18] - Mero expediente | Visto em Inspecao.

11/02/2016, 11:07

Mov. [17] - Encerrar análise

23/06/2015, 11:26

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2015, 11:26

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10196158-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2015 18:13

27/05/2015, 19:21

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2015, 11:23

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10075180-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2015 15:22

06/03/2015, 15:42

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10063236-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2015 13:55

26/02/2015, 14:10

Mov. [11] - Certidão emitida

13/02/2015, 09:42

Mov. [10] - Mandado

13/02/2015, 09:39

Mov. [9] - Expedição de Mandado

03/02/2015, 15:09

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se o despacho de pg. 94

23/01/2015, 11:34

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

20/01/2015, 12:50

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

20/01/2015, 12:50

Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 16:58

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2014, 22:06

Mov. [3] - Conclusão

13/10/2014, 16:51

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2014, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2014, 14:32

Interlocutória

•06/11/2024, 17:24

Interlocutória

•01/06/2020, 10:28

Interlocutória

•03/04/2019, 16:20

Interlocutória

•18/09/2018, 11:51

Interlocutória

•18/09/2018, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•23/01/2015, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2014, 22:06