Procedimento Comum Cível 3000005-08.2025.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Baturite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARLY BERTOLEZA GALDINO

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR

OAB/CE 40086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARLY BERTOLEZA GALDINO

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199387947

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199387947

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199387947

10/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de recurso

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197687208

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197687208

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197687208

26/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199387947

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199387947

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199387947

10/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:56

Despacho

•26/03/2026, 13:09

09/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de recurso

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197687208

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197687208

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197687208

26/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 20:39

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194341053

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194341054

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194341053

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194341054

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194341054

27/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194341053

27/02/2026, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:13

Juntada de Petição de Exceção de Incompetência

22/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:47

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185982013

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185982013

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185982013

04/12/2025, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:32

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:20

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173513665

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173513665

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173513665

08/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARLY BERTOLEZA GALDINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:42

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 02:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:32

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão judicial

21/05/2025, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 11:17

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152217626

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152217628

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152217626

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152217628

28/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152217628

25/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152217626

25/04/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 11:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 15:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité.

24/04/2025, 18:52

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:41

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132278632

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLY BERTOLEZA GALDINO PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO SA e outros (2) INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000005-08.2025.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte acima indicada de todo o conteúdo da decisão, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DECISÃO: "Vistos em conclusão.... Assim, DETERMINO que a parte autora EMENDE A INICIAL, devendo juntar última declaração completa do IRPF ou comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC c/c art. 290, também do CPC." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 13 de janeiro de 2025. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLY BERTOLEZA GALDINO PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO SA e outros (2) INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000005-08.2025.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte acima indicada de todo o conteúdo da decisão, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DECISÃO: "Vistos em conclusão.... Assim, DETERMINO que a parte autora EMENDE A INICIAL, devendo juntar última declaração completa do IRPF ou comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC c/c art. 290, também do CPC." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 13 de janeiro de 2025. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132278632

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278632

13/01/2025, 16:47

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:44

Determinada a emenda à inicial

09/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:30

Sentença

•26/02/2026, 12:21

Petição

•07/01/2026, 17:47

Decisão

•03/12/2025, 17:00

Despacho

•02/09/2025, 22:23

Despacho

•08/07/2025, 11:13

Despacho

•14/04/2025, 07:34

Decisão

•09/01/2025, 14:13