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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.142,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOAO DEUEL DIAS FURTADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB/CE 14623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199958959

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199958959

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199958959

17/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOAO DEUEL DIAS FURTADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Sentença em 13/02/2026. Documento: 192145956

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192145956

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192145956

11/02/2026, 10:31

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:20

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199958959

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199958959

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199958959

17/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:17

Sentença

•11/02/2026, 10:31

13/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

13/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOAO DEUEL DIAS FURTADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Sentença em 13/02/2026. Documento: 192145956

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192145956

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192145956

11/02/2026, 10:31

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Impugnação

03/09/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:16

Publicado Despacho em 15/08/2025. Documento: 168653780

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168653780

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168653780

13/08/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOAO DEUEL DIAS FURTADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: JOAO DEUEL DIAS FURTADO Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002922-36.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de pagamento do valor exigido, advertindo-se a parte promovida de que: (i) terá o prazo de 15 dias para pagamento do valor exigido e de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, CPC/15); (ii) em caso de cumprimento do mandado no prazo, ficará isentos do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC/15); (iii) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (art. 702, caput e §4º, CPC/15); (iv) não havendo o pagamento do valor exigido no prazo assinalado e nem apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial e o feito seguirá conforme o rito do cumprimento de sentença adequado. Expedientes necessários Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049983

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049983

13/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DEUEL DIAS FURTADO - CPF: 046.799.313-02 (AUTOR).

13/01/2025, 16:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (REU)

13/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:35

Sentença

•11/02/2026, 10:31

Despacho

•13/08/2025, 21:55

Despacho

•13/08/2025, 21:55

Decisão

•13/01/2025, 16:31