Monitória 3002927-58.2024.8.06.0112 - TJCE

Monitória 3002927-58.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196207738

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196207738

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196207738

13/03/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de resposta

10/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS HONORIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: RAQUEL SANTOS HONORIO Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002927-58.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Vistos etc... Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de pagamento do valor exigido, advertindo-se o Promovido de que: (i) terá o prazo de 15 dias para pagamento do valor exigido e de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, CPC/15); (ii) em caso de cumprimento do mandado no prazo, ficará isentos do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC/15); (iii) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (art. 702, caput e §4º, CPC/15); (iv) não havendo o pagamento do valor exigido no prazo assinalado e nem apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial e o feito seguirá conforme o rito do cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: RAQUEL SANTOS HONORIO Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3002927-58.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Parte Vistos etc... Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se mandado de pagamento do valor exigido, advertindo-se o Promovido de que: (i) terá o prazo de 15 dias para pagamento do valor exigido e de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, CPC/15); (ii) em caso de cumprimento do mandado no prazo, ficará isentos do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC/15); (iii) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, independentemente de segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau (art. 702, caput e §4º, CPC/15); (iv) não havendo o pagamento do valor exigido no prazo assinalado e nem apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial e o feito seguirá conforme o rito do cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132102302

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102302

13/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (REU)

13/01/2025, 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL SANTOS HONORIO - CPF: 019.466.443-07 (AUTOR).

13/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:28

Despacho

•13/03/2026, 16:28

—

Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196207738

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196207738

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196207738

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS HONORIO em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132102302

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (REU)

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL SANTOS HONORIO - CPF: 019.466.443-07 (AUTOR).

Conclusos para despacho

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