Execução Fiscal 3009449-80.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3009449-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 20:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 20:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 20:33

Juntada de Certidão

20/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ANA WILMA ARNOU FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:26

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131674215

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: ANA WILMA ARNOU FERREIRA Valor da Causa: R$ 11.007,44 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3009449-80.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I. Fortaleza/CE, 07/01/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131674215

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131674215

13/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 14:39

Despacho

•10/12/2024, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA WILMA ARNOU FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131674215

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131674215

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131674215

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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