Execução de Título Extrajudicial 0003687-73.2006.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0003687-73.2006.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 155914604

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 155914604

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155914604

05/09/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSÉ MARCELO DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARCELO DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/01/2025, 11:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112689760

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003687-73.2006.8.06.0117. EXEQUENTE: MERCO- QUIMICA DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: CIC S A, ESPOLIO DE FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO, REPRESENTADO POR MARIA DE LOURDES SANTIAGO PINTO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Merco-Química do Brasil Ltda em face de Espólio de Francisco Hermínio de Souza Pinto. Em ID.: 96548890, este Juízo deferiu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, sendo ordenada a citação do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto, sócio da empresa devedora. Após instauração do incidente, houve tentativas de citação do mencionado sócio e, em certidão de oficial de justiça de ID.: 96548919, surgiu a informação de seu falecimento. Em ID.: 96549426, o exequente pugna pela substituição do falecido pelo seu espólio, representado pela Sra. Maria de Lourdes Santiago Pinto. Em ID.: 96549427, foi deferido o pedido de substituição processual. Em ID.: 96549445, houve tentativa de citação da representante do espólio por aplicativo de Whatsapp. Em decisão de ID.: 96549457, o mencionado ato citatório foi anulado. A parte requerida apresenta, em ID.: 96549462, exceção de pré - executividade na qual alega a ocorrência da prescrição intercorrente sobre a presente execução, ilegitimidade do polo passivo e impossibilidade do prosseguimento do feito executivo em razão de decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID.: 96548890). Em ID.: 96549472, o exequente manifesta-se a respeito da exceção de pré-executividade. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda não foi decido. Assim, chamo o feito à ordem e determino que o espólio do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto seja citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em ID.: 96548890 e, assim, apresente sua defesa no prazo legal. Tendo em vista que o espólio apresentou exceção de pré-executividade e que este, ainda não pode ser considerado parte na presente execução, uma vez que, como já dito, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda foi decidido, deixo de apreciar os argumentos trazidos, posto que este não é o momento apropriado. Assim, cite-se o espólio do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto para se manifestar quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no endereço apresentado na petição de ID.: 96549462. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 112689760

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112689760

13/01/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 17:51

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 11:38

Despacho

•23/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003687-73.2006.8.06.0117. EXEQUENTE: MERCO- QUIMICA DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: CIC S A, ESPOLIO DE FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO, REPRESENTADO POR MARIA DE LOURDES SANTIAGO PINTO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Merco-Química do Brasil Ltda em face de Espólio de Francisco Hermínio de Souza Pinto. Em ID.: 96548890, este Juízo deferiu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, sendo ordenada a citação do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto, sócio da empresa devedora. Após instauração do incidente, houve tentativas de citação do mencionado sócio e, em certidão de oficial de justiça de ID.: 96548919, surgiu a informação de seu falecimento. Em ID.: 96549426, o exequente pugna pela substituição do falecido pelo seu espólio, representado pela Sra. Maria de Lourdes Santiago Pinto. Em ID.: 96549427, foi deferido o pedido de substituição processual. Em ID.: 96549445, houve tentativa de citação da representante do espólio por aplicativo de Whatsapp. Em decisão de ID.: 96549457, o mencionado ato citatório foi anulado. A parte requerida apresenta, em ID.: 96549462, exceção de pré - executividade na qual alega a ocorrência da prescrição intercorrente sobre a presente execução, ilegitimidade do polo passivo e impossibilidade do prosseguimento do feito executivo em razão de decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID.: 96548890). Em ID.: 96549472, o exequente manifesta-se a respeito da exceção de pré-executividade. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda não foi decido. Assim, chamo o feito à ordem e determino que o espólio do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto seja citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em ID.: 96548890 e, assim, apresente sua defesa no prazo legal. Tendo em vista que o espólio apresentou exceção de pré-executividade e que este, ainda não pode ser considerado parte na presente execução, uma vez que, como já dito, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda foi decidido, deixo de apreciar os argumentos trazidos, posto que este não é o momento apropriado. Assim, cite-se o espólio do Sr. Francisco Hermínio de Souza Pinto para se manifestar quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no endereço apresentado na petição de ID.: 96549462. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

14/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 155914604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 155914604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155914604

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSÉ MARCELO DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ MARCELO DE AMORIM em 04/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112689760

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 112689760

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112689760

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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