Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006091-98.2017.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Icapuí

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROSIVANIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROSIVANIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERIQUE KLEBER DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 15:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/07/2023, 15:29

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected]. 0035R2 Autos nº 0006091-98.2017.8.06.0089 DECISÃO Trata-se de requerimento para arbitramento de honorários em razão de atuação como advogado dativo nos presentes autos. Com razão o requerente. Em que pese a atuação na defesa do suposto autor do fato nos autos em epígrafe, deixou-se de proceder à devi

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 21:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:28

Transitado em Julgado em 15/10/2021

07/12/2022, 14:31

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 15:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/07/2023, 15:29

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 21:57

Sentença

•30/07/2021, 23:16

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected]. 0035R2 Autos nº 0006091-98.2017.8.06.0089 DECISÃO Trata-se de requerimento para arbitramento de honorários em razão de atuação como advogado dativo nos presentes autos. Com razão o requerente. Em que pese a atuação na defesa do suposto autor do fato nos autos em epígrafe, deixou-se de proceder à devi

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 21:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:28

Transitado em Julgado em 15/10/2021

07/12/2022, 14:31

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:31

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 02:24

Mov. [72] - Mandado

15/10/2021, 14:11

Mov. [71] - Certidão emitida

23/09/2021, 11:14

Mov. [70] - Certidão emitida

21/09/2021, 10:50

Mov. [69] - Expedição de Mandado

02/09/2021, 13:13

Mov. [68] - Certidão emitida

26/08/2021, 13:15

Mov. [67] - Procedência: III DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo o mérito da presente ação para: CONDENAR ROSIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS, já qualificada, pela prática, em tese, da conduta tipificada pelo art. 310, do Código de Trânsito Brasileiro.

30/07/2021, 23:16

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

15/04/2021, 08:12

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165463-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 14/04/2021 15:08

14/04/2021, 17:24

Mov. [64] - Mudança de classe

13/04/2021, 09:24

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

13/04/2021, 09:20

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00395183-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/04/2021 15:59

12/04/2021, 16:12

Mov. [61] - Certidão emitida

24/03/2021, 21:19

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 14:44

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575

23/03/2021, 13:20

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 11:53

Mov. [57] - Expedição de Ofício

18/03/2021, 11:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 10:38

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

18/03/2021, 10:37

Mov. [54] - Expedição de Ofício

18/03/2021, 10:31

Mov. [53] - Expedição de Mandado

18/03/2021, 10:31

Mov. [52] - Certidão emitida

18/03/2021, 10:31

Mov. [51] - Expedição de Mandado

18/03/2021, 10:30

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165343-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 09:41

18/03/2021, 10:12

Mov. [49] - Certidão emitida

18/03/2021, 09:41

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021, 22:43

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 02:11

Mov. [46] - Mero expediente: Considerando a certidão retro e a proximidade da audiência designada, intime-se o advogado da ré para que, no prazo de 03 (três) dias, colacione aos autos o instrumento procuratório. Expedientes necessários. Icapui (CE), data registrada pelo sistema Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz Substituto

15/03/2021, 10:29

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 12:49

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 10:19

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 10:16

Mov. [42] - Certidão emitida

04/02/2021, 16:26

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 17:24

Mov. [40] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/03/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

09/10/2020, 16:50

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica designado para o dia 24/03/2021, às 13:00h, a Audiência de Instrução.

27/03/2020, 12:38

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/03/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/03/2020, 09:27

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2169

19/11/2019, 01:48

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizou, tendo em vista que o Magistrado em respondência teve que comparecer na Comarca de Beberibe por onde também responde. O referido é verdade. Dou fé.

01/08/2019, 10:35

Mov. [35] - Expedição de Ofício

16/07/2019, 13:13

Mov. [34] - Expedição de Ofício

16/07/2019, 13:13

Mov. [33] - Expedição de Ofício

16/07/2019, 13:13

Mov. [32] - Expedição de Ofício

16/07/2019, 13:12

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

16/07/2019, 13:12

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 01/08/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Adriano Alves Mendonça (OAB 32844/CE)

26/06/2019, 11:20

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/08/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

15/04/2019, 10:44

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

11/04/2019, 10:28

Mov. [27] - Ofício

08/04/2019, 13:03

Mov. [26] - Expedição de Ofício

13/02/2019, 09:33

Mov. [25] - Expedição de Ofício

13/02/2019, 09:33

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória

13/02/2019, 09:33

Mov. [23] - Expedição de Ofício

13/02/2019, 09:33

Mov. [22] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/04/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/08/2018, 16:51

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência

07/08/2018, 09:45

Mov. [20] - Audiência de suspensão condicional do processo designada: AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/08/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

27/04/2018, 14:00

Mov. [19] - Audiência de suspensão condicional do processo cancelada: AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/04/2018 as 16:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

26/04/2018, 16:00

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 14:51

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

04/04/2018, 17:16

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

30/08/2017, 16:51

Mov. [15] - Audiência de suspensão condicional do processo designada: AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

30/08/2017, 16:35

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/08/2017, 11:17

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 16:38

Mov. [12] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

04/08/2017, 13:41

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

21/06/2017, 15:40

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

21/06/2017, 15:36

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

21/06/2017, 15:36

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

19/05/2017, 14:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

19/05/2017, 14:46

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:30

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:30

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:30

Mov. [2] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

18/04/2017, 17:23

Despacho

•15/03/2021, 10:29

Certidão

•15/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:38

Despacho

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Decisão

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Despacho

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2023, 21:57

Sentença

•30/07/2021, 23:16

Despacho

•15/03/2021, 10:29

Certidão

•15/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:38

Despacho

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Decisão

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Despacho

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:23