Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010606-68.2017.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA

Reu

RAFAEL ROCHA LAVOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO MARCELO DE FREITAS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/CE 34458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 09:38

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010606-68.2017.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: JOSE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 Destinatários: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da re

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/05/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:23

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:12

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 09:38

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010606-68.2017.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: JOSE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 Destinatários: ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458 FINALIDADE: Intimar acerca da Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da re

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/05/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:05

Juntada de outros documentos

08/02/2022, 09:55

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/01/2022, 19:11

Mov. [133] - Documento

13/12/2021, 11:35

Mov. [132] - Documento

13/12/2021, 11:35

Mov. [131] - Documento

13/10/2021, 13:24

Mov. [130] - Documento

10/08/2021, 14:11

Mov. [129] - Documento

20/07/2021, 14:01

Mov. [128] - Documento

20/07/2021, 14:00

Mov. [127] - Documento

09/06/2021, 13:23

Mov. [126] - Documento

17/02/2021, 13:26

Mov. [125] - Documento

13/01/2021, 15:06

Mov. [124] - Documento

23/11/2020, 08:43

Mov. [123] - Expedição de Ofício

20/11/2020, 14:43

Mov. [122] - Guia de Depósito

18/11/2020, 13:15

Mov. [121] - Documento

23/10/2020, 08:50

Mov. [120] - Certidão emitida

07/10/2020, 16:55

Mov. [119] - Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 16:46

Mov. [118] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 16:46

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1274/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 2472

02/10/2020, 19:21

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 12:10

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

29/09/2020, 11:35

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00167847-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2020 11:06

29/09/2020, 11:27

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1153/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 2461 Página: 407

18/09/2020, 14:36

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

16/09/2020, 20:49

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00396023-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2020 13:55

16/09/2020, 14:21

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 05:11

Mov. [109] - Certidão emitida

14/09/2020, 17:13

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 17:02

Mov. [107] - Documento

20/08/2020, 19:17

Mov. [106] - Certidão emitida

20/08/2020, 19:17

Mov. [105] - Documento

20/08/2020, 19:05

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

21/07/2020, 15:20

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395772-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2020 10:36

21/07/2020, 10:51

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0857/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418

17/07/2020, 20:45

Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/001987-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

17/07/2020, 11:05

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0857/2020 Teor do ato: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 07/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Joao Francisco Carmo (OAB 5825/CE)

16/07/2020, 14:31

Mov. [99] - Certidão emitida

16/07/2020, 14:30

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: que, por ordem da MM Juíza, em despacho de fls. 78, foi designada para o dia 07/10/2020, às 09:00h, a Audiência de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95)

16/07/2020, 11:32

Mov. [97] - Audiência Designada: Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 07/10/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/07/2020, 11:27

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410

10/07/2020, 11:03

Mov. [95] - Encerrar análise

08/07/2020, 15:44

Mov. [94] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 15:39

Mov. [93] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 15:35

Mov. [92] - Designação de audiência: Diante do parecer ministerial acostado às fls. 77, CANCELE-SE a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 64 e DESIGNE-SE audiência para proposta da suspensão condicional do processo, observando o teor da certidão do oficial de justiça.

07/07/2020, 14:31

Mov. [91] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 13:00

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395729-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2020 12:11

07/07/2020, 12:35

Mov. [89] - Documento

07/07/2020, 10:12

Mov. [88] - Certidão emitida

07/07/2020, 10:12

Mov. [87] - Documento

06/07/2020, 18:04

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2020/001926-7 Situação: Não cumprido em 07/07/2020 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

06/07/2020, 09:47

Mov. [85] - Documento

06/07/2020, 09:40

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 08:57

Mov. [83] - Expedição de Ofício

04/07/2020, 16:53

Mov. [82] - Certidão emitida

04/07/2020, 13:41

Mov. [81] - Certidão de antecedentes criminais

04/07/2020, 13:34

Mov. [80] - Certidão emitida

04/07/2020, 12:31

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2020, 10:50

Mov. [78] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

04/07/2020, 09:50

Mov. [77] - Conversão para Processo Digital

18/06/2020, 10:06

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 17:03

Mov. [75] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Número: 80001 - Protocolo: WARU20003955052

01/06/2020, 17:02

Mov. [74] - Mudança de classe

29/05/2020, 21:08

Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

18/05/2020, 15:52

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/05/2020, 15:52

Mov. [71] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

06/05/2020, 11:39

Mov. [70] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

06/05/2020, 11:39

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

28/04/2020, 08:27

Mov. [68] - Expedição de Ofício

27/04/2020, 08:55

Mov. [67] - Certidão emitida

24/04/2020, 15:20

Mov. [66] - Expedição de Mandado

24/04/2020, 15:02

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

24/04/2020, 13:55

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 13:20

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1964/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

20/04/2020, 10:05

Mov. [62] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 16:59

Mov. [61] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 03/06/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

31/03/2020, 15:43

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/01/2020, 12:17

Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

27/01/2020, 12:17

Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

15/01/2020, 12:45

Mov. [57] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

15/01/2020, 12:45

Mov. [56] - Certidão emitida

19/12/2019, 13:16

Mov. [55] - Expedição de Ofício

19/12/2019, 13:13

Mov. [54] - Expedição de Mandado

19/12/2019, 13:00

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

19/12/2019, 12:45

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 12:43

Mov. [51] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de abril de 2020, às 09:30h na sala de audiências desta Secretaria. O referido é verdade. Dou fé.

17/12/2019, 18:43

Mov. [50] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 01/04/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

17/12/2019, 18:34

Mov. [49] - Recebimento

28/11/2019, 13:58

Mov. [48] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

28/11/2019, 13:58

Mov. [47] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 11:50

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:13

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

26/11/2019, 17:20

Mov. [44] - Recebimento

20/11/2019, 13:57

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

20/11/2019, 12:46

Mov. [42] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário.

20/11/2019, 09:15

Mov. [41] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PARU19000195275

20/11/2019, 09:14

Mov. [40] - Recebimento

20/11/2019, 09:14

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

19/11/2019, 14:50

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/11/2019, 14:50

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

16/10/2019, 15:43

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

16/10/2019, 15:43

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

16/10/2019, 15:38

Mov. [34] - Recebimento

16/10/2019, 15:38

Mov. [33] - Mero expediente: ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.

16/10/2019, 15:03

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

03/10/2019, 09:46

Mov. [31] - Certidão emitida

03/10/2019, 09:15

Mov. [30] - Juntada

09/09/2019, 12:33

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

29/08/2019, 12:19

Mov. [28] - Expedição de Mandado

27/06/2019, 10:52

Mov. [27] - Recebimento

17/06/2019, 17:07

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/06/2019, 17:07

Mov. [25] - Mero expediente: INTIME-SE o autor do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento da pena pecuniária a que se comprometeu no termo de audiência de fls. 31. Após, com ou sem manifestação, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.

17/06/2019, 14:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

07/06/2019, 17:25

Mov. [23] - Certidão emitida

07/06/2019, 12:59

Mov. [22] - Recebimento

29/01/2019, 10:02

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

25/01/2019, 15:12

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 18:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

24/01/2019, 18:00

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

24/01/2019, 17:37

Mov. [17] - Recebimento

24/01/2019, 17:37

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/04/2018, 15:13

Mov. [15] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/04/2018, 14:20

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AO AUTOR DO FATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018, 16:13

Mov. [13] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018, 15:53

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O AUTOR DO FATO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018, 15:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/03/2018, 15:51

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018, 16:59

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DE PARECER MINISTERIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018, 16:59

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO REPRESENTANTE DO MP. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

18/01/2018, 16:57

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2018, 08:31

Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: EMERSON MONTEIRO NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/01/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2018, 08:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: INQUÉRITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

09/01/2018, 08:30

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018, 11:27

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018, 11:27

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

08/01/2018, 11:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

13/12/2017, 10:44

DESPACHO

•18/02/2022, 13:44

DECISÃO

•07/10/2020, 16:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/10/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 11:32

DESPACHO

•07/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2020, 10:50

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

SENTENÇA

•19/05/2023, 20:31

DESPACHO

•18/02/2022, 13:44

DECISÃO

•07/10/2020, 16:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/10/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 11:32

DESPACHO

•07/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2020, 10:50

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

DESPACHO

•18/06/2020, 10:05

PETIÇÃO INICIAL

•28/11/2019, 11:50