Procedimento Comum Cível 3002007-84.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002007-84.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179472539

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179472539

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179472539

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179472539

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179472539

22/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179472539

22/10/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102405

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102405

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA GURGEL DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de janeiro de 2025. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002007-84.2024.8.06.0112

15/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA GURGEL DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de janeiro de 2025. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002007-84.2024.8.06.0112

15/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA GURGEL DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de janeiro de 2025. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002007-84.2024.8.06.0112

15/01/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 21:17

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179472539

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179472539

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179472539

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179472539

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179472539

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179472539

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102405

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102405

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